Problemas com mapa judiciário geraram aumento de pendência nas comarcas do Norte

 As comarcas da área da Procuradoria-Geral Distrital (PGD) do Porto registaram um "ligeiro" aumento de pendência, no âmbito da investigação criminal, entre setembro de 2014 e junho de 2015, por causa dos problemas de adaptação ao novo mapa judiciário.
Os dados divulgados na página da PGD do Porto na internet dão conta que a taxa de resolução processual naquele período foi de 0,95, um resultado que se fica a dever ao facto de o número de processos entrados (163.562) ter sido superior ao número de processos findos (155.839).

"Constata-se que foram os valores anormalmente baixos do primeiro quadrimestre do ano judicial (setembro a dezembro de 2014), nas grandes comarcas de Aveiro, Braga e Porto, que influenciaram de modo decisivamente negativo o valor global final", indica a nota.

A PGD do Porto realça que foi neste período que a prestação funcional do Ministério Público (MP) se viu confrontada com "graves problemas de operacionalidade" do sistema informático Citius, adiantando que estes valores, nos períodos seguintes, retomaram a normalidade.

Entre as sete comarcas da área da PGD do Porto, só três (Bragança, Viana do Castelo e Vila Real) registaram uma taxa de resolução superior a 1,00 (100%).

Na análise da duração média dos processos, verifica-se, com exceção da Comarca de Aveiro, que os congestionamentos iniciais foram progressivamente assimilados, apresentando a região, em 30 de junho de 2015, uma duração média dos processo de inquérito de 116 dias, menos 33 dias do que no final de 2014.

As comarcas pertencentes à área da PGD do Porto registaram ainda uma taxa de eficiência global, que mede a capacidade dos tribunais para enfrentar a procura, de 70,21, superando o valor de 63,54 alcançado em 2014, no distrito judicial do Porto.

"A diminuição dos processos mais antigos foi determinante para alcançar estes resultados, sendo de salientar o trabalho desenvolvido para finalizar os processos de inquéritos antigos e pendentes há mais de oito meses", refere a mesma nota.

A PGD do Porto destaca ainda que dos julgamentos realizados, 85,09% terminaram com condenação, um resultado que espelha "o bom trabalho desenvolvido pelo MP, e pelos órgãos de polícia criminal por si dirigidos, na investigação criminal".

Salienta ainda que as comarcas da PGD do Porto mantiveram um "muito elevado" nível de utilização das formas processuais simplificadas, nas quais se incluem a suspensão provisória do processo, os processos sumário, abreviado e sumaríssimo e o arquivamento com dispensa de pena.

A PGD do Porto abrange as comarcas de Aveiro, Braga, Bragança, Porto, Porto Este, Viana do Castelo e Vila Real.

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