Contrato para ligação aérea Bragança-Portimão será assinado na próxima semana

O secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, anunciou hoje que o contrato com a empresa que vai assegurar a ligação aérea entre Bragança e Portimão nos próximos três anos, a Aero Vip, será assinado na próxima semana.

A adjudicação à empresa que apresentou a proposta para a ligação já aconteceu. Temos a expetativa de que o contrato seja assinado na próxima semana, disse Sérgio Monteiro, acrescentando que o regulador do setor, a Autoridade Nacional da Aviação Civil, está a recolher toda a documentação para que o contrato seja assinado na próxima semana.

O governante, que falava antes de presidir à inauguração do novo Centro de Controlo Operacional do Aeroporto de Lisboa, admitiu que esperava ter a linha aérea operacional neste verão, mas referiu que esta só irá funcionar após o visto do Tribunal de Contas.

Segundo Sérgio Monteiro, depois de o contrato estar assinado, o documento será remetido ao Tribunal de Contas, para o visto obrigatório, e, por isso, não pode haver compromisso em relação a prazos para o início da exploração desta carreira aérea.

O Tribunal de Contas tem os seus próprios prazos. Não colocamos qualquer tipo de pressão positiva ou negativa. Só após o visto do Tribunal de Contas é que ela [a linha aérea] pode funcionar, nos termos do concurso, com o pagamento de uma indemnização por parte do Estado, sublinhou o secretário de Estado dos Transportes.

A empresa Aero Vip, do Grupo Seven Air, apresentou a única proposta para a exploração da ligação aérea Bragança-Vila Real-Viseu-Cascais-Portimão, que vai unir o interior Norte ao Sul do país.

A Aero Vip foi responsável pela carreira aérea Bragança/Vila Real/Lisboa até novembro de 2012, altura em que o Governo decidiu suspender a ligação, após 15 anos de voos ininterruptos.

A empresa faz também a ligação entre as ilhas da Madeira e do Porto Santo desde 2014, tendo contrato válido até 2017.

O modelo de serviço público imposto para o transporte aéreo entre Bragança e Portimão, com escalas em Vila Real, Viseu e Cascais, visa, de acordo com o objetivo definido pelo Governo, estimular a mobilidade e a atividade económica entre regiões, de Norte a Sul do país, proporcionando melhores e mais rápidas acessibilidades entre os diferentes pontos do território continental.

Esta ligação, concessionada por três anos, fará pelo menos duas viagens diárias (de segunda-feira a sábado) de ida e volta no período de verão e uma no inverno, e contará com uma dotação orçamental total de 7,8 milhões de euros.