Câmara Municipal de Torre de Moncorvo considera que parecer desfavorável do parque eólico lesa gravemente o concelho

Em reunião de Câmara, realizada no passado dia 8 de janeiro, o Presidente da Câmara Municipal de Torre de Moncorvo, Nuno Gonçalves, propôs a aprovação de uma declaração que repudia a decisão desfavorável emitida pelo Secretário de Estado do Ambiente e motivada pelo parecer do Instituto de Conservação da Natureza (ICNF) relativamente ao Parque Eólico de Torre de Moncorvo.

O executivo municipal aprovou por unanimidade esta declaração que refere que “a decisão proferida lesa gravemente o concelho, devendo ser revogada e substituída por outra que contemple a proteção ambiental com os investimentos a realizar.”

Nesta declaração é referido que o projeto “recebeu pareceres favoráveis de todos os membros da Comissão de Avaliação, incluindo a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) responsável pelo impacto do Alto Douro Vinhateiro, com exceção do ICNF.”

“Como refere o promotor, o ICNF para justificar as suas objeções em termos de avifauna sugeriu criar uma zona de exclusão de 50 km baseado num estudo espanhol de 2011 e nunca aplicado em Portugal ou no reino de Espanha em torno da zona de proteção de aves do Douro Internacional, que distam a mais de 20 km do Parque Eólico de Torre de Moncorvo, algo inédito em Portugal e que a ser aplicado cria sérios problemas ao desenvolvimento futuro de parques eólicos em Portugal e em particular no distrito de Bragança e na região de Trás-os-Montes.” 

Relativamente à existência de ameaças para algumas espécies de aves esclarece-se na declaração que “prováveis existências, como se depreende do parecer, apenas surge uma certeza, a Águia-de-Bonelli, a qual existe em vários parques eólicos de Portugal, nomeadamente na Serra do Caldeirão com a maior comunidade da espécie em Portugal, encontrando-se os quatro parques eólicos aí existentes a menos de 1 Km das ZEP.”

No que diz respeito à “ afetação da pequena comunidade de morcegos, como refere o promotor no seu estudo, é mitigável com a proposta do ICNF, a qual é implementada em todos os parques eólicos em Portugal com comunidades de morcegos, mas que o ICNF vem afirmar, que neste caso em particular é de difícil implementação técnica e economicamente inviável, o que não corresponde à verdade.”

Neste documento é referido também que “o ICNF foi igualmente a única entidade a dar parecer desfavorável, quanto ao habitat 9560 (sobreiros), que são mitigáveis com a remoção dos aerogeradores implantados nessa zona conforme sugerido pelo Promotor, realçando que o ICNF noutros projetos mitigou este risco com a obrigatoriedade de plantar novos sobreiros no rácio de 1.25x por cada um abatido.”

Refira-se que o Parque Eólico de Torre de Moncorvo contempla um investimento de 92.000.000,00€ com financiamento garantido dos investidores e contrapartidas importantes para o Município na ordem dos 3.750.000,00€ e uma renda anual de 2,5 % sobre a produção.

O executivo decidiu demonstrar o seu descontentamento através do envio da referida declaração para todos os municípios da CIM Douro, CIM Trásos-Montes, Associação Nacional de Municípios Portugueses, Secção de Municípios com Áreas Protegidas, Ministério do Ambiente, Ministério da Economia e Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Sessão de Esclarecimento com promotora do Parque Eólico de Torre de Moncorvo
Entretanto também a Island Renewable Energy, concessionária do Parque Eólico de Torre de Moncorvo, anunciou que vai efectuar uma sessão de esclarecimento na próxima reunião de câmara que se vai realizar dia 26 de Janeiro, pelas 09h30, no Salão Nobre dos Paços do Concelho. 

A empresa vem apresentar o projeto e a contestação pelo parecer desfavorável da Declaração de Impacto Ambiental, proferida pela Secretaria de Estado do Ambiente.

NI-Luciana Raimundo
in:noticiasdonordeste.pt