Orçamento Participativo de Bragança terá um reforço de 10,41% da verba disponível

A segunda edição do Orçamento Participativo (OP), que será implementado em 2017, terá um reforço de 10,41% da verba disponível, passando de 240 mil euros para 265 mil euros, refere a autarquia em comunicado de imprensa. Assim, o OP Geral terá uma verba afecta de 215.000,00 euros, mais 15 mil euros do que o anterior , para concretizar projectos de valor igual ou inferior a 43.000,00 euros.

Já para o OP Jovem, os cidadãos até 35 anos poderão apresentar propostas até 50.000,00 euros , mais 10 000 euros do que o anterior, para concretizar Projectos de valor igual ou inferior a 12.500,00 euros. Para além do reforço da dotação disponível para este importante instrumento de participação cívica, a grande novidade do OP para 2017 é a existência de duas fases para votação.

Na primeira fase da votação, cada cidadão vota em nove projectos, escolhendo o projecto considerado mais importante em cada uma das nove áreas: Ambiente, Águas, Saneamento e Energia; Educação, Cultura e Acção Social; Desporto e Juventude; Equipamentos (melhoria ou reparação de equipamentos culturais, sociais, desportivos, entre outros); Espaços Públicos (jardins, parques, praças, entre outros); Património (material e imaterial); Segurança e protecção civil; Trânsito, mobilidade e acessibilidades; Turismo, comércio e promoção económica, em que as propostas podem ser apresentadas.

Esta fase selecciona 27 projectos, correspondentes aos três projectos mais votados em cada uma das áreas. 

Na segunda fase, cada cidadão escolhe um projecto, entre os 27 apurados na primeira fase. A votação nos Projectos validados pelos serviços municipais decorre por via electrónica no portal de participação do Município de Bragança, acessível em http://participar.cm-braganca.pt/.

As Inscrições no Orçamento Participativo iniciam-se a de 28 de março e terminam a 29 de setembro, podendo ser efectuada no portal criado para o efeito pelo município de Bragança. no portal http://participar.cm-braganca.pt ; A Apresentação de propostas poderá ser feita entre 04 de abril e 04 junho, a que se seguirá uma análise técnica pelos serviços municipais entre 05 a 24 de junho. 

Para o período de reclamações estabeleceu-se o prazo que vai de 01 a 08 de julho e a decisão sobre as reclamações entre 11 a 15 de julho. 

A nível de datas há ainda a referir que a 1ª Fase de Votação dos Projectos verificar-se-á entre 20 de julho e 10 de setembro; a 2ª Fase de Votação dos Projectos entre 11 e 30 de Setembro e em outubro será realizada a apresentação pública dos Projectos vencedores . 

“Com esta iniciativa, o Executivo Municipal pretende consolidar a estratégia de tornar Bragança num território mais participativo, inteligente e dinâmico, através do crescente envolvimento dos cidadãos na participação da vida pública”, refere a mesma nota de imprensa.

NI-Município de Bragança