Cinco secções de proximidade do distrito deverão voltar a ter julgamentos

O presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) Terras de Trás-os-Montes, Américo Pereira, vê com bons olhos as recentes medidas anunciadas pela Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, que prevêem a realização de julgamentos nos 27 tribunais que foram transformados em secções de proximidade.

A ministra quer que os juízes e procuradores se desloquem aos tribunais para realizar os julgamentos. 
Américo Pereira, também autarca de Vinhais, garante que nesta vila isso já aconteceu esta semana e aplaude a decisão da ministra. “Em Vinhais, já começaram a decorrer julgamentos, um processo judicial. 
Como presidente da Câmara e da Comunidade Intermunicipal, o encerramento dos tribunais foi um dos maiores ataques que foi feito aos territórios de baixa densidade, foi um ataque profundo ao enraizamento do estado de direito que é o acesso á justiça por parte dos cidadão e estou convencido que este ou qualquer governo de bom senso vai corrigir o mais rapidamente possível”, frisa. 
Américo Pereira admite que este poderá ser um processo demorado, mas acredita que a reforma judicial ainda vai a tempo de ser revertida. “Este processo demora algum tempo, mas já está iniciado e naturalmente que vejo com muita satisfação que o governo está a fazer reverte a malograda reforma judicial”, afirma o representante das nove autarquias da CIM. 
Cinco dos tribunais do distrito de Bragança (Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Miranda do Douro, Vimioso e Vinhais) foram transformados em secções de proximidade em Setembro de 2014, com a entrada em vigor da reforma judiciária. 
As mudanças anunciadas esta semana pela ministra da justiça prevêem um conjunto de medidas que prometem ser inovadoras e próximas dos cidadãos, com a promessa de levar a cabo uma evolução tecnológica na justiça portuguesa, em especial nos tribunais. 

Escrito por Brigantia