Quem paga a conta da segurança da linha aérea Bragança-Portimão?

Três meses depois do arranque da ligação aérea, não há entendimento entre as câmaras municipais e a GNR sobre o pagamento da fatura da segurança dos aeródromos.

Rui Manuel Ferreira/Global Imagens

Para o final desta semana está agendada uma reunião das Secretarias de Estado da Administração Interna e Planeamento e Infraestruturas. O governo confia no bom senso de ambas as partes, a fim de chegarem a um entendimento, para que a linha aérea possa continuar a funcionar sem percalços.

O jornalista Afonso de Sousa entrevistou o secretário de Estado da Administração Interna
Jorge Gomes, o secretário de Estado da Administração Interna diz que, seguindo a lei, o pagamento compete aos proprietários dos aeródromos. "Se seguíssemos a lei à risca, as câmaras municipais que são as proprietárias dos aeródromos, competir-lhes ia pagar à GNR ou a uma empresa privada de segurança que tivesse essa valência de poder verificar o embarque de passageiros, o serviço que está a ser prestado".

O secretário de Estado acrescenta que esse serviço obrigatório de segurança, para o bom funcionamento da linha, não é um serviço de segurança pública. "Esse serviço não é gratuito nem é um serviço de segurança pública. É um serviço de obrigação e competência dos proprietários dos aeródromos onde opera a linha aérea Portimão-Bragança".

Jorge Gomes lembra que o que está na base do funcionamento da ligação é o combate à interioridade e o serviço aos cidadãos e alerta que não é altura para posições extremadas dos autarcas. "Não é dizer "acabe-se com a linha" como já um autarca o fez, dizer "se tiver que pagar, por mim, retirem de cá o avião". Isto não é assim porque o avião foi criado por vontade dos senhores autarcas, por vontade do governo mas sobretudo para servir os cidadãos e combater de alguma forma as distâncias que existem e de combater a interioridade."

Até ao final da semana o secretário de estado da administração interna vai reunir com o homólogo das infraestruturas e planeamento e crê que, com bom senso de governo e autarcas, será encontrada uma solução. É realmente o bom senso, de todas as partes, para que a linha aérea funcione com toda a segurança, que é de extrema importância, com a concordância dos senhores autarcas para que se consigam manter os níveis de segurança extremamente elevados que se exigem, hoje, na aviação civil", conclui Jorge Gomes.

Ao invés, Carlos Silva, Vereador da Câmara de Vila Real, responsável pelo aeródromo da cidade transmontana diz que "aquilo que foi dito aos municípios no arranque da nova linha foi que a situação seria igual à anterior e na "igual à anterior", isto nunca se pôs. Havendo estes encargos terão que ser assumidos pelo estado dentro do princípio do serviço público, dentro do serviço público estão essas questões da segurança que são assumidas pelo próprio estado".

Questionado sobre a hipótese de um acordo onde se dividissem custos entre autarquias e estado, Carlos Silva diz que "num processo negocial todas a soluções e hipóteses devem estar sobre a mesa mas os municípios já estão a assumir encargos excessivos e não vejo que daí, do processo negocial possa vir alguma hipótese de entendimento."

Contas feitas, os custos com a segurança anual, para a câmara de Bragança, rondariam os 108 mil euros. Para Vila Real, Viseu e Portimão os valores deverão ser mais baixos, tendo como variáveis a distância e permanência das forças de segurança nos aeródromos.

Afonso de Sousa
TSF