Jornadas Transmontanas de Direito do Consumo esclareceram consumidores em Mirandela

O presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo entende que “existe um vazio na actuação e intervenção da administração pública, no combate à publicidade enganosa a produtos nocivos para a saúde dos consumidores”.Uma ideia avançada por Mário Frota, na passada quarta-feira, em Mirandela, durante as oitavas Jornadas Transmontanas de Direito do Consumo.

“Há um vazio na actuação e na intervenção, partindo do momento que as instituições agem, mas sem poderes para inspeccionar o mercado. 
Aqueles pretendem publicitar o produto vão buscar figuras de proa da sociedade portuguesa, cuja palavra influencia o grande público. 
Conseguem iludir a intervenção das autoridades e, nessa medida, nós achamos que é ao Estado, à administração pública que compete agir de uma forma vigorosa”, frisou o responsável. 
Esta foi mais uma iniciativa da Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo de Mirandela e da Delegação de Trás-os-Montes da Associação Portuguesa de Direito do Consumo inserida num conjunto de sessões relativas à área de Direito e Solicitadoria que é, segundo Luís Pires, diretor da ESACT de Mirandela, “uma das áreas mais importantes da escola”. 
No ano em que se assinala o 30º aniversário da adesão de Portugal à União Europeia, estas jornadas Transmontanas de Direito do Consumo, tiveram o enfoque na temática do Consumidor Europeu. 

Escrito por Terra Quente (CIR)