Desigualdade no acesso a cursos científico-humanísticos no secundário preocupa CIM

Há estudantes, no distrito de Bragança, que não estão a conseguir inscrever-se nos cursos científico - humanísticos que pretendem, no ensino secundário.

A falta de alunos faz com que, em muitos casos não seja atingido o número mínimo exigido por lei para abrir uma turma num determinado curso ou disciplina de opção.
Uma situação que está a preocupar a Associação de Pais do Agrupamento de Escolas de Miranda do Douro. 
O presidente desta associação, Francisco Marcos, apresentou uma moção na última Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal (CIM) Terras de Trás-os-Montes a exigir ao Ministério da Educação que tenha em conta a realidade do distrito de Bragança e permita aos estudantes seguirem a área que mais gostam no secundário. “O Estado português tem tido desrespeito com as regiões de baixa densidade, assim como a nossa região de Trás-os-Montes e não respeitarem a constituição, a igualdade de oportunidade como vem previsto no número 2 do artigo 73 da Constituição. 
Os nossos alunos das escolas não têm a mesma oportunidade de locais onde há uma alta densidade populacional. Na escolha de cursos científicos os alunos são enquadrados onde há as maiores inscrições não podendo optar pela que eles realmente pretendam. Ao não haver um número mínimo de alunos inscritos a turma não pode ser administrada, estando os alunos sujeitos as disciplinas que apresentem o maior número de inscrições”, refere. Nos cursos científico-humanísticos e nos cursos do ensino artístico especializado, nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais, no nível secundário de educação, o número mínimo para abertura de uma turma é de 26 alunos e o de uma disciplina de opção é de 20 alunos. Números que nem sempre são alcançados em alguns cursos, nas escolas do distrito de Bragança. 
Francisco Marcos apresentou a moção enquanto deputado municipal de Bragança pelo Partido Socialista, mas fez questão de o fazer na Assembleia Intermunicipal por considerar que é um assunto transversal aos nove municípios que compõem a CIM. 
O primeiro subscritor do documento frisa a importância de alterar as regras exigidas para a abertura deste tipo de turmas, de forma a garantir os mesmos direitos aos alunos do interior e do litoral. “Esta região tem uma tendência para o decréscimo populacional e que é para se manter, é necessário todos os anos aguardar por uma autorização do Ministério de Educação para se poder fazer uma turma. Também este é outro caso que como não há números mínimos inscritos tem que se esperar pela autorização para funcionar essa mesma turma. Isto tem que ser alterado, as exigências para elaborar uma turma de um território de alta densidade ou uma escola de um território de baixa densidade tem de ser alteradas, sob pena de os jovens não terem as mesmas oportunidades, as quais por força da constituição tem de ser asseguradas pelo estado que é o princípio de igualdade que está patente também no artigo 13 da constituição da República Portuguesa”, denuncia Francisco Marcos. 
A moção apresentada pelo socialista e representante dos pais de Miranda do Douro foi aprovada por unanimidade e enviada para o Ministério da Educação, escolas, municípios e outras e entidades. 
A Associação de Pais do Agrupamento de Escolas de Miranda do Douro pediu ainda ao ministro da Educação o agendamento de uma reunião com o objectivo de discutir este assunto. 

Escrito por Brigantia