O jurista transmontano Manuel da Costa Andrade deverá ser o próximo presidente do Tribunal Constitucional

Manuel da Costa Andrade, jurista e professor jubilado de Direito Penal da Universidade de Coimbra, está a um passo de ser eleito para a presidência do Tribunal Constitucional. PS e PSD chegaram a acordo quanto ao nome de Costa Andrade para a liderança do Tribunal Constitucional e para o histórico do PSD, natural de Carção, concelho de Vimioso, a nova etapa que se anuncia é encarada com espírito de missão.

“A primeira reacção é de uma profunda responsabilidade. O TC é um órgão marcante, é quase a pedra que fecha a abóboda da nossa organização jurídico-constitucional, por ele passa a constitucionalidade das leis mais importantes. Portanto, um forte sentimento de responsabilidade mas, ao mesmo tempo, um certo sentimento de tranquilidade de alguém que não vai satisfazer interesses ou vaidades, mas tão-somente com a missão de serviço, na certeza de que se preparou ao longo da vida para assumir a tarefa”, referiu. 
O nome de Costa Andrade é consensual entre as bancadas parlamentares do PS e PSD e é dada como certa não apenas a eleição para o TC – com votação agendada no parlamento para a próxima sexta-feira, dia 22 –, como a mais do que provável designação, entre os juízes, para presidir àquele órgão de soberania. 
Pronto para encarar este desafio Costa Andrade analisa a actuação do Tribunal Constitucional no passado recente. “Claro que o TC, sobretudo em épocas de crise, quando os problemas de constitucionalidade de algumas normas que impõem sacrifícios se colocam, põe-se naturalmente o problema da constitucionalidade, das exigências de proporcionalidade e de justiça das medidas que foram tomadas e é também natural que nesse ponto haja opiniões ligeiramente diferenciadas. Mas tenho a certeza que os nossos antecessores agiram sempre de acordo com aquilo que pensaram que era a Constituição”, constatou. 
O transmontano encara com naturalidade as últimas mudanças na Europa, com o “brexit” à cabeça, defendendo a matriz comum das democracias europeias. Costa Andrade continua a ser presença assídua no distrito de Bragança, nomeadamente, em Carção, Vimioso, onde regressa várias vezes por ano. 
Em entrevista ao Jornal Nordeste desta semana, o jurista fala sobre o Tribunal Constitucional e a sua visão sobre as recentes mudanças na Europa. 

Escrito por Brigantia
Hélder Pereira