Instrução Primária no Distrito e Bispado de Bragança na Monarquia

Por carta de lei de 6 de Novembro de 1772 em harmonia com a densidade da população, distribuíram-se pelo reino quatrocentas e quarenta cadeiras de instrução primária, ou de ler, escrever e contar, como diz o documento, criadas por essa lei, e quinze pelas ilhas[10].

O nosso distrito teve:
Comarca de Moncorvo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 cadeiras
Comarca de Miranda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .10 cadeiras
Comarca de Bragança . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .12 cadeiras
                                                                              39 cadeiras[11]

Deviam ser todas masculinas porque as femininas só mais tarde, pelas resoluções régias de 31 de Maio de 1790 e 13 de Fevereiro de 1815, foram criadas.
Apesar dos fecundos períodos dimanados para a instrução primária das leis de 11 de Novembro de 1773, que criou mais quarenta e seis escolas no reino e uma nas ilhas, 31 de Julho de 1839 que deu cem cadeiras desse ensino, não contando as criadas em 1821, poucas tocaram ao distrito de Bragança, pois no fim do ano lectivo de 1854 tinha apenas cinquenta e cinco masculinas e uma feminina, e em fins de 1866 já esse número era de cento e onze, incluindo doze femininas (813).
Segue a lista das que podemos fixar a sua criação e no fim da mesma
as notas respectivas (814).

(813) Diário do Governo de 9 de Fevereiro de 1867.
(814) No tomo V desta obra daremos a relação das escolas criadas até à data da sua impressão.
(815) Quando não se indica outra coisa, deve entender-se que a escola pertence ao sexo masculino; as do sexo feminino vão indicadas com o sinal * e as mistas com o sinal **.
(816) Foi criada por lei de 31-7-1839 mas transferida logo para Espinhosela (Livro do registo da Câmara de Bragança, fl. 78 v. e 89 v.). Depois, por acórdão da Câmara da mesma cidade de 6-2-1851, foi criada a escola municipal de ensino primário de Parada (Ibidem, fl. 109, e Diário do Governo de 3-1-1856 onde a dá como criada de novo por decreto de 21-11-1855, talvez porque a municipal tivesse pouco exercício).
(817) Viera transferida do Vale de Asnes.
(818) Viera transferida de Abambres para Mascarenhas.
(819) Viera transferida de Vale de Telhas.
(820) O Diário do Governo de 20 de Agosto de 1857 diz que por Decreto de 30 de Julho do mesmo ano fora colocada em Rabal a escola de instrução primária de Gostei, concelho de Alfândega da Fé (deve haver engano e ser concelho de Bragança).
(821) Da masculina sabemos apenas que já existia em 1851, segundo se mostra pelo Diário do Governo de 26 de Março desse ano.
(822) A masculina já existia em 1852, como se vê do mesmo Diário de 7-10-1851.
(823) A masculina já existia também em 1850, como se vê do mesmo Diário do Governo de 13 de Fevereiro do citado ano.
(824) Cómicas brincadeiras de politiquice reles: por Decreto de 7 de Março de 1901 (Diário do Governo do dia 12), foi convertida em masculina esta escola (era mista ao tempo, se bem que inicialmente fora criada masculina). Por outro de 1 de Dezembro de 1904, in Diário do Governo do dia 3, voltou a ser mista, novamente masculina por outro de 29 de Março de 1906 e ainda mista no mesmo ano por Decreto de 18 de Setembro!! (Hoje pertence ao concelho de Macedo de Cavaleiros).
(825) Da masculina sabemos apenas que existia em 1851, segundo se vê pelo Diário do Governo de 29 de Janeiro desse ano.
(826) Já aqui havia escola em 1826, segundo vemos pela Gazeta de Lisboa de 5 de Maio do referido ano. É provável que fosse depois transferida.
(827) Por Decreto de 17-10-1904, in Diário do Governo de 2 e 20-12-1901, foi convertida em feminina a escola mista desta povoação e criada outra para o sexo masculino.
(828) Em 1817 já aqui havia escola, segundo se vê pelo Livro do registo da Câmara de Bragança, fl. 86. Provavelmente foi transferida depois, como sucedeu a muitas outras.
(829) Mas o Diário do Governo de 23-8-1852 deixa supor já a existência desta escola.
(830) Da masculina sabemos apenas que já existia em 1849, como se vê pelo Diário do Governo de 24 de Julho desse ano.
(831) Por Decreto de 19-8-1880, in Diário do Governo nº 190, foi declarada exclusivamente para o sexo feminino a escola que para ambos os sexos fora criada por Decreto de 6-9-1877 na freguesia de Sortes, concelho de Bragança (Ver Diário do Governo de 1877, nº 203).
(832) Por aviso de 20-3-1809 fora aqui criada uma cadeira de primeiras letras (RIBEIRO, Silvestre – História dos Estabelecimentos Científicos Literários…, vol. 2, p. 229). Ou não teve efeito tal criação em razão das convulsões políticas da época ou foi depois transferida. Por Decreto de 11-1-1901, in Diário do Governo do dia 14, foi desdobrada em duas a escola elementar mista desta povoação sendo uma para o sexo masculino e outra para o feminino.
(833) Da escola masculina de Algoso e Travanca, concelho do Vimioso, sabemos apenas que já existia em 1850, segundo se vê no Diário do Governo de 2-3-1850, e somente como escola de Algoso já existia em 1836, como se vê pelos Livros do Registo da Câmara de Bragança.
(834) Viera transferida de Varge, concelho de Bragança, na data acima indicada, onde devia ser antiga, pois já se acha mencionada no ano de 1836 nos Livros do Registo da Câmara de Bragança.
(835) Da masculina sabemos apenas que já era em 1857, como se mostra no Diário do Governo de 1 de Dezembro desse ano.
(836) Mas o Diário do Governo de 11 de Outubro de 1852 já a dá como existente.
(837) Da escola masculina desta povoação sabemos apenas que é antiga e já funcionava em 1826, pois a Gazeta de Lisboa, de 6 de Fevereiro desse ano abre concurso para ela, e pelo Diário do Governo de 11 de Dezembro de 1850 vê-se que continuava em exercício.
(838) Foi criada por resolução régia do Governo de D.Miguel de 13 de Agosto de 1827 (Livro do Registo da Câmara de Bragança, fl. 350 v.)
(839) A masculina já existia em 1852, como se vê pelo Diário do Governo de 2 de Abril de 1852.
(840) Mas o Diário do Governo de 23 de Março de 1854 já dá como existente a escola masculina desta povoação.

Memórias Arqueológico-Históricas do Distrito de Bragança