José Silvano congratula-se com as alterações ao mapa judiciário

O PSD vê com bons olhos com as alterações ao mapa judiciário apresentado quarta-feira pelo governo no plenário da Assembleia da República. A posição do principal partido da oposição foi apresentada pelo deputado social-democrata eleito pelo distrito de Bragança, José Silvano.

A principal alteração proposta pela ministra da justiça, Francisca Van Dunem foi a reabertura de tribunais encerrados há dois anos pelo anterior governo, que deverão passar a funcionar como secções de proximidade já a partir de Janeiro do próximo ano. “A principal modificação nesta proposta de lei é uma pequena alteração ao mapa judicial em que transforma alguns dos tribunais encerrados em secções de proximidade. Não são tribunais com competência genérica, o que estava prometido pelo Partido Socialista não aconteceu, mas reabrem os tribunais para fazer julgamentos singulares, só de um juiz e só na parte criminal e, ao mesmo tempo, dá para a audição de testemunhas e outras diligências necessárias”, explicou o deputado

O PSD concorda com a medida. José Silvano explica que “estava já prevista uma reavaliação nos primeiros anos depois de implementação do mapa judiciário de 2014”. O projecto de lei que implica a reabertura de tribunais encerrados vai ser votado hoje na Assembleia da República e o deputado não quer adiantar qual o sentido de voto dos colegas da bancada parlamentar, mas espera que tenha o voto favorável do PSD:

Ainda não são conhecidas as alterações para o distrito de Bragança, sabe-se apenas que o tribunal de Miranda do Douro deverá passar a ter competências na área de julgamentos de família e menores.

Quanto aos restantes tribunais, , só daqui a 60 dias será apresenta o decreto que vai regulamentar no terreno as alterações ao mapa judiciário. 

Escrito por Brigantia
Olga Telo Cordeiro