Reabilitar edifícios no concelho de Macedo de Cavaleiros vale descontos fiscais

É um convite ao investimento privado. O Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU) prevê benefícios fiscais para os donos de imóveis, inseridos numa das duas ARU’S (Área de Reabilitação Urbana) definidas, de Macedo de Cavaleiros e Travanca.

As reduções são explicadas por João Medina, da empresa responsável pela elaboração do programa.

“Os 9 milhões de que falamos, provenientes dos fundos comunitários, são de investimento municipal.

Existe depois um instrumento financeiro a que os privados podem recorrer, mas que é um empréstimo. Com condições favoráveis, de juros e de condições de acesso, mas que é um empréstimo.

Independentemente do Portugal 2020 ou do Norte 2020, dos apoios comunitários, portanto, o facto de Macedo de Cavaleiros ter avançado com a constituição de 2 ARU’s, não só na cidade, mas também em Travanca, permite que os privados que queiram investir nas suas casas possam ter acesso a benefícios fiscais. E são eles a isenção de IMI e de IMT, e a redução do IVA para 6%, desde que reabilite a sua casa de acordo com os parâmetros estabelecidos na lei.”

João Medina esclarece ainda como se pode ter acesso a estes benefícios.

“Ao dar andamento ao processo na Câmara Municipal, é pedida uma avaliação do estado inicial do imóvel. Terminada a obra, há uma avaliação do estado final. Há 5 níveis de estado de conservação urbana – desde a ruína até ao muito bom. Tem acesso a esses financiamentos quem ultrapassar 2 níveis.”

Neste rol entram edifícios com mais de 30 anos. Outra forma de obter descontos fiscais na reabilitação, sem que estejam dentro da ARU, é a contratação direta com o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana.

Escrito por ONDA LIVRE