PCP quer reverter processo da Casa do Douro e recuperar o estatuto de direito público da instituição

O processo da Casa do Douro, instituição centenária da região duriense que durante o mandato do Governo de Passos Coelho perdeu o estatuto de direito público, poderá ser revertido.

João Frazão, dirigente do PCP que acompanha o processo, disse que o seu partido se encontra “vigilante” e prometeu interceder junto do atual governo para que a instituição mais antiga da lavoura duriense volte a ter os poderes e atribuições históricas que sempre teve.

"É indispensável para o PCP que a comissão administrativa assegure as condições para que, mais cedo do que tarde, a Casa do Douro regresse na sua plenitude, com os poderes e atribuições históricas que sempre teve, como instituição de direito público", disse o dirigente do PCP João Frazão, citado pela Agência Lusa. 

O dirigente comunista fez uma visita a uma quinta duriense para se inteirar no terreno das dificuldades com que os produtores da região se debatem na atualidade, sublinhando, nas declarações que prestou, a necessidade de se manter o interesse público da Casa do Douro, entidade histórica que ao longo dos tempos tem vindo a regulamentar a produção de “vinho tratado”, mediante o controle e emissão de quotas de benefício para os pequenos, médios e grandes produtores do mundialmente conhecido “Vinho do Porto”.

"É necessário estar vigilantes e reclamar a intervenção necessária para defender a Casa do Douro como instituição de direito público, com inscrição obrigatória de todos os viticultores e com capacidade de intervenção para regular do mercado, assegurando que o desequilíbrio natural desta região única no mundo, entre produção e comércio, se reequilibre a favor dos pequenos e médios viticultores da região", disse o dirigente político. 

João Frazão sublinhou ainda as preocupações do PCP relativamente ao pagamento de salários e indemnizações aos trabalhadores e, também, em relação ao património da Casa do Douro. Para os dois assuntos Frazão recebeu a garantia que os problemas estão a ser solucionados.

A falta de trabalhadores, nomeadamente a falta de assistentes operacionais na Quinta de Santa Bárbara, uma propriedade estatal com cerca de 30 hectares, situada na freguesia de Ervedosa do Douro, concelho de S. João da Pesqueira, foi também uma das questões abordadas pelos comunistas.

"Esta quinta enfrenta problemas muito claros, nomeadamente em termos do número de trabalhadores. Trata-se de uma estrutura com 30 hectares, 20 deles de vinha e 10 de outros campos de experimentação, onde trabalham apenas dois assistentes operacionais a tempo inteiro”, salientou João Frazão em declarações à Lusa, sustentando ainda a necessidade de a partir desta unidade agrícola estatal se fazer a “defesa das castas autóctones da região".

Frazão apontou ainda o desenvestimento que nos nos últimos anos tem vindo a ser feito por parte do Ministério da Agricultura neste tipo de estruturas do Estado.