Bragança exige a manutenção da Divisão de Alimentação e Veterinária

Em Reunião de Câmara, realizada a 23 de janeiro de 2017, foi aprovada uma tomada de posição sobre a “Divisão de Alimentação e Veterinária de Bragança”. Neste documento, tornado hoje público, exige-se à Administração Central do Estado a manutenção da Divisão de Alimentação e Veterinária na cidade.

Segundo refere fonte do município, a Direção Geral de Alimentação e Veterinária pretende extinguir a Divisão de Alimentação e Veterinária de Bragança, cuja missão consiste na execução e avaliação das políticas de segurança alimentar, de proteção animal e de sanidade animal, de proteção vegetal e fitossanidade, sendo investida nas funções de Autoridade Sanitária Veterinária e Fitossanitária local e responsável pela gestão do Sistema de Segurança Alimentar a nível local, mas a autarquia exige que estes serviços sejam mantidos na região. 

O município fundamenta esta exigência no baixo índice das dinâmicas demográficas registadas nas últimas décadas em Portugal, onde se revela que dois terços do território nacional, correspondendo, grosso modo, aos municípios do Interior do País e também designados como Territórios de Baixa Densidade, estão ameaçados de despovoamento devido ao abandono de terras e das atividades produtivas a elas associadas. 

Por outro lado, sustentam os responsáveis autárquicos, “Portugal necessita de um novo paradigma do desenvolvimento e de coesão territorial, com políticas positivas à necessária reversão do círculo vicioso das baixas densidades, através da geração de riqueza e de emprego baseados no aproveitamento, criação e fixação de valor a partir dos recursos endógenos, das competências e das capacidades territoriais”, lê-se num documento distribuído à comunicação social. 

Para enfrentar os problemas de abandono territorial os autarcas de Bragança defendem um “novo paradigma” que “não deverá, nunca, encarar os Territórios de Baixa Densidade como um encargo para o País, mas antes como uma oportunidade para o seu desenvolvimento e coesão territorial, social e económica”. 

Segundo os autores do TEXTO que contesta a saída da Divisão de Alimentação e Veterinária de Bragança, “a estratégia de desenvolvimento sustentável e melhoria da competitividade dos Territórios de Baixa Densidade passará, inevitavelmente, pela viabilização de projetos e investimentos ligados ao setor primário, geradores do dinamismo necessário para manter níveis mínimos de ocupação do território”, defendem, salientando que no caso particular de Bragança “o executivo tem promovido uma estratégia de atuação e proximidade com todos os agentes económicos locais, com o objetivo de estimular o aproveitamento e rentabilização dos recursos endógenos do seu concelho, como um dos pilares do seu desenvolvimento socioeconómico, estando em consonância a fomentar uma forte aposta na dinamização das diferentes atividades empresariais que envolvam os habitantes do meio rural, incentivando-os a desenvolver um vasto conjunto de ações tendentes a fomentar o aproveitamento e rentabilização dos seus produtos”. 

Por isso, dizem que “esta medida de retirada de serviços públicos da região é antagónica ao que o Governo Central tem vindo a apregoar, nomeadamente através do documento de apresentação das 164 medidas de valorização do Interior”. 

Os responsáveis autárquicos mostram a sua estupefação, tanto mais que, sublinham, “o setor primário é o que mais tem crescido em Portugal e a região acompanha a tendência nacional, revelando-se como um setor estratégico para o país”.

A acrescer a esta argumentação é referida “a qualidade da carne que se produz nas explorações agrícolas do Nordeste Transmontano” que, como é do conhecimento público, “é generalizadamente aceite como sendo uma das melhores do país, funcionando como importante suporte da nossa oferta gastronómica, cuja procura tem vindo a crescer por parte de um número cada vez mais significativo de turistas internos e externos”, sustenta o executivo da Câmara Municipal de Bragança. 

No texto enviado à redação do Notícias do Nordeste, refere-se ainda que esta intenção de encerrar a Divisão de Alimentação e Veterinária de Bragança surge em contra-corrente uma vez que, salientam, há uma crescente “necessidade de responder ao forte incremento que está a existir no número de abates, nomeadamente de suínos, destinados a abastecer as unidades industriais que se dedicam à sua transformação sob a forma de enchidos tradicionais e industriais”. 

A autarquia de Bragança considera também que “é necessário garantir a qualidade dos serviços de inspeção sanitária, a sua proximidade e capacidade de resposta às necessidades dos agentes económicos que operam neste setor de atividade, a capacidade de crescimento e expansão da atividade e o fomento do sentimento de pertença dos habitantes do Concelho”, sendo “esta situação muito penalizadora para o setor primário de Bragança, de Trás-os-Montes”, defendem os representantes autárquicos da capital do Nordeste Transmontano, ao mesmo tempo que exigem “a manutenção da Divisão de Alimentação e Veterinária de Bragança, como sempre aconteceu desde a criação da Direção Geral de Alimentação e Veterinária” e nomeação de um responsável pela mesma.