Agricultores de Torre de Moncorvo processam Estado por alagamento em terrenos provocados pela ETAR

Dois casais de agricultores de Torre de Moncorvo apresentaram uma acção contra o Estado português no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Os queixosos pedem uma indemnização de mais de 1 milhão e meio de euros por danos em terrenos agrícolas que deixaram de poder ser cultivados por estrarem constantemente alagados, uma ocorrência que atribuem à proximidade da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Torre de Moncorvo.

Segundo Castanheira Barros, o advogado dos dois casais trata-se de um atentado ambiental muito grave, e relata que são as águas da ETAR que encharcam os terrenos junto às casas dos agricultores, o que inutiliza o campo

“O encharcamento foi reconhecido pelo tribunal como sendo a causa dos danos nos terrenos, mas os tribunais nacionais não deram como provado este que provinha das águas residuais”, refere o advogado, que frisa, no entanto, que no local não há nenhum outro factor de alagamento constante que não esse.

Os problemas arrastam-se há cerca de 10 anos e o processo em tribunal decorre desde 2013, sendo que nessa fase os réus eram a empresa Águas do Norte e a Agência Portuguesa do Ambiente.

Esta acção contra o Estado, que foi instaurada no final da semana passada, contesta o facto de o supremo tribunal administrativo ter impedido que os agricultores recorressem da decisão do tribunal de segunda instância.

Castanheira Barros argumenta que o Tribunal Central Administrativo do Norte autolimitou a sua competência de modificar a matéria de facto, dada como provada em primeira instância. “Assim, este tribunal fez com que o recurso que nós interpusemos não fosse efectivo, dentro da interpretação que é dada ao artigo 13 da Convenção dos Direitos do Homem”, sustenta.

A alternativa foi recorrer ao tribunal europeu, já que o jurista com 33 anos de profissão entende que esta “foi a decisão mais injusta” que recebeu num caso, “pela negação da evidência, pela parcialidade com que foram tomadas as decisões na primeira e segunda instância, pelo desrespeito pelo trabalho aturado de ouvir os depoimentos prestados e de nada valeu porque não houve o mínimo respeito” e espera que se consiga fazer no Tribunal Europeu, a justiça que considera que foi negada nos tribunais nacionais e administrativos.

Um casal na casa dos 80 anos e outro na casa dos 70, que se dedicaram durante a maior parte das suas vidas à agricultura e ainda dependem da actividade, recorrem agora ao tribunal europeu dos direitos do homem para serem compensados do problema que têm vindo a enfrentar desde a entrada em funcionamento da ETAR de Torre de Moncorvo.

É pedida uma indemnização de 900 mil euros para um casal e um valor de 600 mil para outro, a que acrescem juros e danos morais. 

Escrito por Brigantia
Olga Telo Cordeiro