Assim, em outubro desse ano, escrevi ao Sr. Presidente da Câmara apelando para a necessidade de atempadamente ser reconsiderada a concessão de autorizações para a instalação das esplanadas nos passeios no sentido do serem implementadas soluções harmoniosas que pudessem funcionar adequadamente no verão seguinte. É que me venho deparando há vários anos com a sua instalação de forma que em muitos casos impedem ou condicionam as circulações pedonais conforme os exemplos das fotos abaixo.
Mas em maio lá voltaram a aparecer as ditas esplanadas montadas dessa forma arbitrária, ou seja, sem que algo tivesse sido estabelecido pela Câmara Municipal no sentido de corrigir a anormalidade ou impedir o abuso, o que seria possível na generalidade dos casos fazendo para tal, por exemplo, uso de espaços dos estacionamentos.
É que existe regulamentação para estes casos estabelecida pelo próprio município que prescreve, entre outras condições para a instalação de esplanadas abertas, a obrigatoriedade de “garantir um corredor para peões de largura igual ou superior a 1,50 m contados a partir do limite externo do passeio ou do mobiliário urbano existente”.
Mas as arbitrariedades do uso do espaço público não se limitam a casos desse tipo pois em agosto surgiu a mais absurda das situações em plena Av. Sá Carneiro com um tapume de obra sem que cumprisse as exigências mínimas de segurança e que por ali permaneceu alguns meses nessas condições conforme evidencia a foto 2.
Apresentava-se assim um autêntico desafio à coragem dos pedestres para atravessar a via de trânsito automóvel sem a devida proteção, isto a ocorrer numa das artérias mais movimentadas da cidade como é sabido. Nem mesmo com a retificação efetuada posteriormente fica respeitada cabalmente a regulamentação como se poderá constatar no local.
É que também existem normas para o caso dos tapumes de obras a ocupar totalmente o passeio em que se refere que “é obrigatória a construção de corredores para peões, devidamente vedados, sinalizados, protegidos lateral e superiormente, com as dimensões mínimas de 1,2 m de largura e 2,2 m de altura” e ainda que esses corredores “devem ser bem iluminados e mantidos em bom estado de conservação, com o piso uniforme e sem descontinuidade ou socalcos, por forma a garantirem aos utentes total segurança”.
Ora, considero as situações atrás referidas como reveladoras de uma clara falta de respeito, da parte dos promotores e das entidades públicas que as consentem, para com os direitos dos cidadãos que gostam, necessitam ou querem deslocar-se a pé em condições de segurança e comodidade. Faço ainda notar que moro, como sempre morei, no centro da cidade e pretendo usufruir plenamente dos espaços públicos em conformidade com o que é de meu direito pelo que não poderei compactuar com este tipo de situações.
Quero ainda aqui evidenciar o facto de, há poucos meses, na Av. das Forças Armadas, no local identificado na foto 3, uma cidadã prosseguindo a caminhada pela faixa de rodagem, certamente com a intenção de contornar a dificuldade que apresenta o uso de um passeio obstaculizado e exíguo como este, ter sido mortalmente colhida por uma viatura automóvel.
Ocorrência que, infelizmente, dá razão e justifica a denúncia pública deste tipo de situações anómalas e geradoras de riscos potenciais que reclamam que se encare com a devida seriedade o acondicionamento adequado da infraestrutura de mobilidade pedonal.
António Prada
in:jornalnordeste.com
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