Os aparelhos já se encontram a funcionar mas sem a autorização das autoridades portuguesas, que não foram contactados pelos espanhóis durante o processo de instalação.
Uma diretiva da União Europeia obriga a que se tenha que estabelecer os contactos e autorizações necessários antes da instalação. Antes disso, terá de ser feito um estudo (avaliação do impacto ambiental) no outro Estado-membro, neste caso, em Portugal. Existem mais de 60 torres produtoras de energia eólica projetadas para serem instaladas junto a Moimenta, Bragança.
Segundo a diretiva de 27 de junho de 1985, lê-se no artigo 59, "o Estado-membro, Portugal, terá de ser consultado antes da construção das torres, para que seja emitido um parecer sobre o pedido de aprovação". O Estado português pode mesmo exigir a Espanha uma compensação por falta de ausência de informação. Já em 2006, foi notícia que o Instituto da Conservação da Natureza (ICF) cometeu um erro no arquivamento indevido de informação que permitiu a instalação, sem avaliação ambiental, de um parque eólico espanhol junto à referida área protegida.
Ao longo de uma década são já centenas de torres eólicas que nunca foram questionadas do lado de cá da fronteira. No entanto, os pedidos para instalação em solo transmontano têm sido chumbados, como é o caso de Torre de Moncorvo e Carrazeda de Ansiães, que correspondem a dezenas de aerogeradores.
Por Andreia Pinto e Edgar Nascimento
Correio da Manhã
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