Autorizados 128,4 ME de indemnizações compensatórias nos transportes

O Governo autorizou hoje 128,4 milhões de euros de indemnizações compensatórias para as empresas de transporte rodoviário, ferroviário e aéreo, e mais 26,2 milhões de euros para três organismos da cultura, segundo um diploma publicado em Diário da República.

Estas dotações estão já contempladas no Orçamento do Estado para este ano, com efeitos a 1 de janeiro último, e destinam-se a compensações às empresas pelo serviço de transporte, incluindo passes sociais e descontos para estudantes.

A Infraestruturas de Portugal, organismo resultante da junção da REFER com a Estradas de Portugal, arrecada a maior fatia de indemnização, superior a 84 milhões de euros, e acima dos 50 milhões de euros atribuídos no ano passado e dos 38,3 milhões destinados em 2015.

Além da Infraestruturas de Portugal, outras oito empresas do setor público vão receber também indemnizações, entre as quais a SATA, a TAP, Soflusa, Transtejo, CP ou Metro do Porto, além das autarquias e de privados, como a AEROVIP.

No setor privado, as transportadoras rodoviárias e ferroviárias recebem dez milhões de euros, para cada um dos segmentos, traduzindo uma quebra face aos 5,1 milhões de euros que só a AeroVip recebeu em 2015 no âmbito do contrato de concessão para assegurar durante três anos os serviços aéreos regionais de Bragança, Vila Real, Viseu, Cascais e Portimão, além da ligação por avião entre Funchal e Porto Santo.

Da lista de indemnizações, destaca-se ainda uma verba de 3,5 milhões de euros para os municípios, compensando gastos com os passes 4_18, sub23 e Passes Social+.

O diploma hoje publicado destina ainda 26,3 milhões de euros para o setor da cultura, repartidos pela OPART (17,4 milhões), Teatro Nacional São João (4,7 milhões) e Teatro Nacional D. Maria II (4,2 milhões).

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Lusa/fim