O Ministério Público abriu um inquérito e está a investigar. Contactado pelo CM, o diretor-geral da RN, Paulo Praça, garante que "todos os contratos foram feitos de acordo com as boas regras de contratação pública".
Os ajustes diretos foram feitos à PA Residel - empresa do grupo Painhas - por cerca de 75 mil euros em 2014, 2015 e 2016. Mas em 2017 subiu para 195 mil euros, no ano em que, de acordo com a denúncia, a mulher do diretor-geral da RN foi contratada pelo grupo Painhas para o departamento jurídico, "como uma das moedas de troca para garantir renovações de contratos e novas adjudicações de serviços". Paulo Praça rejeita.
"É falso e é grave que se entre no campo pessoal. Não trabalha em qualquer empresa que preste serviços à RN", afirmou, referindo que tal imputação é um ato de "má-fé e ignorância".
A denúncia indica ainda outro caso de "nepotismo". Em causa está a "renovação automática do contrato de exploração da central de valorização orgânica [em Mirandela], no valor de vários milhões de euros", sem que tenha sido lançado um concurso público - também os ajustes diretos para a triagem de recicláveis não terão sido acompanhados de uma consulta aberta ao mercado, sendo que existe, mesmo em Mirandela, pelo menos uma empresa com capacidade para prestar o serviço.
A denúncia, à qual o CM teve acesso, refere que a PA Residel está contratualmente obrigada a cumprir níveis de serviço. "O não cumprimento desses níveis deve dar lugar a fortes penalizações que ficam ‘sanadas’ com o ‘equilíbrio contratual’ [contratação da mulher do diretor da RN] entre as partes", refere. "Não sei quais são as motivações desta denúncia, mas cá estarei para esclarecer o Ministério Público", diz Paulo Praça.
O CM questionou o grupo Painhas, mas não obteve resposta.
Suspeitas de "encobrimento de práticas ilícitas" com favorecimento pessoal
O denunciante indica ainda outros casos de favorecimento de parentes em detrimento de pessoas mais qualificadas. "Recentemente, foi contratada pela RN uma funcionária, familiar de um dos responsáveis técnicos da empresa, com responsabilidade direta na fiscalização das atividades levadas a cabo pela PA Residel".
É indicado que "reforçam-se, assim, as suspeitas de encobrimento de práticas ilícitas dentro da empresa, que visam o favorecimento pessoal, extensível a vários níveis dentro da empresa, atentando contra o interesse público".
Denúncia ao Ministério Publico
A Procuradoria-Geral da República confirmou ao CM que a denúncia entregue ao Ministério Público (MP) da comarca de Bragança "deu origem a inquérito". "Este inquérito encontra-se em investigação e está em segredo de justiça", referiu.
PORMENORES Mirapapel teve o serviço
A triagem de resíduos recicláveis em Trás-os-Montes foi feita, durante anos e até 2013, pela Mirapapel, que construiu um centro de triagem automática próprio, com apoio estatal.
Central custou 25 milhões
A triagem de recicláveis é feita pela PA Residel na central onde se faz o tratamento do lixo comum, separando os resíduos orgânicos dos recicláveis. A unidade custou 25 milhões.
Consórcio com Painhas
A conceção, construção e exploração da unidade de valorização orgânica foi entregue, em 2010, ao consórcio entre as empresas Painhas, DST e OWS.
Condições precárias
Funcionários da recolha seletiva na RN indicam que, após internalização, "os colaboradores que saíram de empresas privadas prestam o mesmo serviço através de empresas de trabalho temporário", em condições laborais "precárias".
Recolha em 13 municípios
A RN serve 13 concelhos: Alfândega da Fé, Bragança, Carrazeda de Ansiães, Freixo de Espada à Cinta, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Torre de Moncorvo, Vila Flor, Vila Nova de Foz Coa, Vimioso e Vinhais.
Manuel Jorge Bento
Correio da Manhã
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