Um engenheiro civil foi condenado, esta sexta-feira, pelo Tribunal de Bragança, a três anos e nove meses de prisão, em pena suspensa por igual período, por infração de regras de segurança em obras. Em causa, um acidente de trabalho que vitimou dois operários.
A decisão chega 13 anos depois. O caso remonta a 5 de maio de 2005, no Solar dos Pimentéis, na aldeia de Castelo Branco, Mogadouro, ao início da manhã, quando Fernando Barbosa, de 36 anos e Paulo Barbosa, de 33, estavam a retirar escoras de uma parte da construção.
A estrutura cedeu, provocando a morte dos dois irmãos por esmagamento. Com eles estava André Barbosa, sobrinho, à data com 20 anos, que ficou ferido. No acórdão, dá-se como provado que a supressão no projeto de dois pilares na construção foi determinante para o colapso.
Foi ainda sublinhado o facto de ter sido "usado sempre betão de espessura inferior" ao determinado.
Alexandre Jerónimo, de 42 anos, foi o único dos cinco arguidos condenado. O coletivo entendeu que, não tendo sido possível determinar quem deu as ordens para a alteração no plano das obras, o responsável é o diretor de obra.
PORMENORES
Famílias indemnizadas
O engenheiro civil fica ainda obrigado ao pagamento de 60 mil euros de indemnização às famílias, da zona de Lousada. Terá ainda de pagar mais 20 mil euros a cada um dos demandantes do processo, nomeadamente os filhos e as viúva.
Exame de consciência
O juiz do processo que agora tem decisão referiu que espera que o acórdão sirva para "futuro exame de consciência" nas alterações em obras, "frequentes em todo o País" e sem medir as consequências, a fim de evitar novas tragédias.
Tânia Rei
Correio da Manhã
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