A economia de Bragança da Revolução do 25 de Abril à entrada no Novo Milénio (1974-2000)

Continuação...

No que respeita ao comércio, a Revolução de 25 de Abril de 1974 teve reflexos na forma de organização deste setor de atividade. Em plenário de comerciantes de Bragança, foi decidido efetivar a reconversão do grémio do comércio existente em associação comercial e industrial, realizando-se eleições para os respetivos órgãos sociais.

Aeródromo de Bragança

Com uma representatividade reforçada pela eleição, a direção da Associação Comercial e Industrial chamou a si uma série de iniciativas com vista não só à maior visibilidade do setor , mas também à atração de clientes de outras partes do Distrito e de Zamora. É neste contexto que aparece a Feira das Cantarinhas associada à Feira de Artesanato, desfiles de moda, animação de rua por alturas do Natal e da Páscoa, publicidade nos principais centros urbanos da vizinha província de Zamora, etc.
Apesar de todos estes esforços, um acontecimento exógeno refletiu-se negativamente no comércio de Bragança: a extinção do batalhão de Caçadores n.º 3 e a consequente saída da Cidade de muitas centenas de pessoas e respetivas famílias. Escrevia a este respeito o Mensageiro de Bragança, em 13 de outubro de 1978: “Uma vida inteira enterrados pelos socalcos das terras escarpadas, comendo o naco de pão escuro, bebendo a água dos ribeiros, cavando a terra, guardando os rebanhos, os nordestinos lá iam levando a sua cruz, desconhecendo o progresso, desconhecendo o rádio, a TV, o cinema, o teatro, o bailado, muitos nasceram e morreram sem ver um automóvel e outros conheceram tudo isto apenas quando assentavam praça em Bragança, no glorioso batalhão de Caçadores n.º 3. Pois, agora, ficámos todos mais pobres”.
Uma comissão a favor da manutenção desta unidade militar em Bragança, criada em 1978 e coordenada pelo Presidente da Câmara, engenheiro José Luís Pinheiro, decidiu adotar outras formas de luta caso o Governo não repensasse tal decisão, tendo sido aprovadas várias medidas:
• “manifestação, a nível do Nordeste, marcada já para as 14 horas do próximo dia 13 (dia de feira), na Praça da Sé, para dar a conhecer aos governantes que este povo escravo não aceitará a saída da unidade militar; não se conformará com a falta de cursos superiores na região e não cruzará os braços à falta de estradas que liguem o Nordeste ao Centro e Sul do País”;
• “contacto imediato com os emigrantes do Nordeste, para que não mandem mais divisas, por as mesmas estarem a ser canalizadas para outros pontos do País mais desenvolvidos e industrializados, enquanto o Nordeste asfixia: são 14 milhões de contos que os nossos emigrantes põem todos os anos em Portugal”;
• “corte dos circuitos da Rádio Marconi, cujas antenas se encontram instaladas na Serra de Nogueira”;
O Governo, pressionado pela população de Bragança, resolveu ceder apenas no que respeitava ao Museu Militar, devolvendo o seu acervo, que só regressou à Torre de Menagem do Castelo de Bragança em agosto de 1983.
A indústria continuou sem grande expressão, reduzida a pequenas indústrias transformadoras como as da alimentação, metalomecânica, madeira e produtos minerais não metálicos (cal, cerâmica, etc.). Todas estas pequenas indústrias ocupavam um lugar muito reduzido à escala nacional, limitando-se a atividades destinadas a satisfazer apenas as necessidades primárias da população.

A única empresa industrial digna desse nome, a PRECINORTE – Pré-Fabricados de Cimento do Nordeste Transmontano, S.A.R.L., com sede em Bragança, criada em 1972 e com um volume de vendas considerável e aparentemente sustentável, fechou as portas em 1980, deixando no desemprego cerca de 50 trabalhadores. Apesar dos trabalhadores garantirem dispor a empresa de uma considerável carteira de encomendas e dos técnicos do IAPMEI garantirem a sua viabilidade, a empresa cessou a sua atividade, face ao agravamento da situação financeira.
Em 1985 foi criado o NERBA – Núcleo Empresarial da Região de Bragança, apadrinhado pela AIP – Associação Industrial Portuguesa. Rocha de Matos, presidente da AIP garantiu “o contributo desta instituição, através da sua experiência centenária e dos seus meios, para apoiar o desenvolvimento industrial e as atividades económicas em geral, prometendo a defesa e a valorização da região bragançana”. E sublinhou constituir “o núcleo empresarial uma forma prática de dinamizar as relações entre o empresariado do Interior e o do resto do País no sentido da desejada harmonização e equilíbrio das capacidades económicas do País”.
A partir de 1986, e até ao ano 2000, toda a economia do Concelho de Bragança seria fortemente influenciada pelo início das atividades escolares do Instituto Politécnico, precisamente em 1986. Num curto período de tempo, o Instituto viu o número de alunos passar dos iniciais 135 para mais de 5 000 no virar do século, com tudo o que este incremento representa nos diferentes tipos de consumo.
Nada, nos diferentes setores de atividade, vai permanecer igual, assistindo-se a transformações profundas que relevam dessa presença sempre crescente de alunos e professores, com novas necessidades a que urgia dar resposta. É a partir deste período que o Concelho, em termos de desenvolvimento, se afasta cada vez mais dos restantes do Distrito, apresentando índices progressivamente mais elevados que o transformam numa verdadeira “ilha” de desenvolvimento no contexto da faixa interior do País.
As alterações verificadas na PAC – Política Agrícola Comum durante este período passaram de um apoio ao mercado a pagamentos diretos aos agricultores, aos quais se recomendou e estimulou a sua qualidade de guardas da natureza. Era então normal ouvir se dizer que a cerealicultura em Bragança, a partir da reforma da PAC de 1992, estava condenada ao fracasso. E havia que aceitar tal afirmação como verdadeira se tivesse subjacente uma conceção produtivista de cereais, destinados a um mercado alargado onde se praticam preços baixos. Só que a produção de algumas variedades de cereais, para os agricultores de Bragança, podia fazer-se com outras finalidades: produzir grão para mercados pouco concorrenciais e obter palha, fundamental na produção de estrumes utilizados nas culturas hortícolas e de batata e até na alimentação de bovinos.
Simultaneamente, a PAC centrou-se na qualidade dos alimentos, dando-se os primeiros passos para a proteção dos produtos alimentares regionais e tradicionais e sua certificação, ao mesmo tempo que se legislava sobre a agricultura biológica. O setor agrário de Bragança não podia ter a veleidade de pretender obter “produções de massa”, nem tal propósito seria exequível, dada a política de baixos preços praticada nos mercados internacionais, as precárias condições em que se processava a sua produção e a existência de excedentes nos mercados.
Deveria, isso sim, tentar obter um estilo/identidade que individualizasse os seus produtos, certificando a qualidade dos mesmos, procurando depois os nichos ou segmentos de mercado nacionais ou internacionais interessados na sua aquisição.
Todas estas profundas modificações a nível da PAC refletiram-se na forma de estar e de produzir dos agricultores do Concelho de Bragança, muitos dos quais iniciaram um processo progressivo de abandono do cultivo dos campos, com grandes reflexos a nível de emprego e da balança alimentar concelhia.
Como mostra o Gráfico n.º 53, aumentou desmesuradamente a área de absentismo nas explorações agrícolas por conta própria do Concelho entre 1989 e 1999, em todos os escalões de área. A única explicação para tão grande e preocupante fenómeno tem a ver, como já dissemos, com as novas orientações da PAC, totalmente desajustadas da realidade agrícola não só do Concelho, mas de praticamente todo o setor agrícola português. Uma tão grande debandada do setor agrícola provocou, ao nível do Concelho, grandes diminuições da produção da quase totalidade dos produtos da terra.
No que respeita ao trigo, uma variedade apresentava produtividades razoáveis – atendendo às fracas condições de solo e de clima – e dispunha de uma procura importante por parte dos industriais de moagem: referimo-nos ao Barbela, variedade muito procurada, já que o mercado comunitário era deficitário neste tipo de trigo fundamental para a indústria de bolachas. Segundo um estudo levado a cabo pelo CEDRU – Centro de Estudos e Desenvolvimento Regional e Urbano, em 1992, “após a adesão à Comunidade Europeia, Portugal deixou de importar trigo dos EUA e Canadá. Os industriais produtores de bolacha procuraram, então, alternativas no mercado nacional e comunitário, o que explica o interesse recente dos industriais pelo Barbela. Para estes, aparentemente, é inquestionável que o produto que atualmente melhor pode valorizar o trigo Barbela é a bolacha. Como se vê, a produção de cereais no Nordeste em geral e em Bragança em particular é possível e rentável, desde que adequada às reais necessidades do mercado deste tipo de produtos” – o que nem sempre aconteceu.
Tendo como referencial a produção de trigo verificada no ano de 1985 no Concelho de Bragança, verificamos que no período de 1986-1999 aquela caiu praticamente para metade, como se pode ver no Gráfico n.º 54.

Não foi apenas o aumento generalizado do preço dos fatores produtivos desta cultura que esteve na origem de tão acentuada quebra na produção, nem tão pouco as inclemências climatéricas que ocorreram nalguns anos.
Foi o abandono dos campos e a consequente diminuição da área cultivada que estiveram na base de tão drástica redução.
O que afirmámos para o trigo aplica-se também à cultura do centeio, embora de forma menos dramática.
O centeio da região, de altíssima qualidade, era mais barato e melhor do que o importado, com uma procura acrescida por parte das indústrias de moagem com vista à sua utilização no fabrico de pão centeio e de mistura e, sobretudo, na indústria de cereais de pequeno almoço. Apesar de tudo isto, a produção de centeio diminuiu significativamente nestes anos, deixando o País de ser, como era, autossuficiente.
Sendo o centeio a principal cultura cerealífera do Concelho de Bragança, servindo não só para a produção de grão mas também para o fornecimento de palha indispensável à pecuária e à produção de estrumes para os campos, a referida redução observada na produção ao longo do período em referência foi menor do que a do trigo (Gráfico n.º 55).

Também a batata viu descer significativamente a sua produção ao longo deste período, mercê do já aludido abandono em larga escala da atividade agrícola no Concelho de Bragança. As más condições climatéricas que ocorreram em alguns anos foram igualmente responsáveis pela diminuição da produção. Segundo o Mensageiro de Bragança de 24 de maio de 1988, “cerca de 70% da produção de batata prevista para este ano em Bragança encontra--se irremediavelmente perdida devido ao mau tempo, tendo já alguns agricultores lavrado novamente os campos para neles semearem novas culturas, nomeadamente milho”.
Foi praticamente abandonada a cultura da batata de semente em Montesinho e nas faldas da Serra de Nogueira, ficando os poucos agricultores que continuaram com a cultura sujeitos a terem de importá-la, na sua quase totalidade, de outros países europeus, a preços muito mais elevados. Como se tudo isto não bastasse, verificou-se neste período um acentuado aumento dos fatores de produção relativos à cultura da batata, dissuasores da produção deste tubérculo. Porém, de acordo com um estudo do CEDRU, esta situação é um pouco estranha, uma vez que “o contributo da produção de batata de semente para o desenvolvimento do setor agrário regional pode ser significativo, mas para tanto é necessário o desenvolvimento duma ação integrada visando os objetivos seguintes: aumento da produção unitária e da qualidade da batata de semente; melhoria do processo de conservação e manuseamento; organização da produção e da comercialização; divulgação das normas do setor e controlo da sua aplicação; formação profissional dos agricultores”.
Os proprietários agrícolas do Concelho, com as terras ao abandono, aproveitaram os fundos estruturais postos à sua disposição pela União Europeia para procederem à plantação de castanheiros em larga escala, vendo-se muitas centenas de hectares com este tipo de árvore. Entre 1989 e 1999, a área de castanheiros no Concelho de Bragança passou de 2 529 ha (onde se encontravam 2 275 explorações) para 5 708 ha (com 2 924 explorações), o que significa um acréscimo de 126% na área de produção, assumindo-se no panorama nacional como o Concelho mais importante no cultivo da castanha, tanto em área como em número de explorações. Optaram então por uma variedade de castanheiro que dá fruto em poucos anos, com escoamento fácil, pago a preços razoáveis.

Os donos de soutos antigos continuaram a vender madeira de castanho, cada vez mais valorizada devido ao aumento da procura e à rigidez da oferta (Gráfico n.º 56). A venda da castanha a granel e da madeira de castanho foram, para a maioria dos agricultores do Concelho, a maior fonte de receita, já que as restantes produções do setor agrícola tinham fracas rentabilidades que provocaram o seu abandono.
A produção pecuária sempre teve considerável expressão neste Concelho, sendo os ovinos e caprinos explorados em regime de pastoreio extensivo e os bovinos em regime de semiestabulação. Os bovinos leiteiros têm maior significado nos vales onde a fertilidade do solo é mais elevada.
Apesar de tudo isto – e tal como ocorreu na agricultura – também a pecuária foi abandonada por muitos daqueles que nela ocupavam a sua vida. Preços à produção muito baixos, aumentos contínuos dos fatores produtivos e concorrência desleal provocada pelas grandes superfícies comerciais – é neste período temporal que se instalam em Bragança as primeiras grandes superfícies comerciais – foram alguns dos motivos que estiveram na base desta fuga.
Todas as raças pecuárias existentes no Concelho viram diminuir os seus efetivos ao longo do período que medeia entre 1983 e 1999 (Gráfico n.º 57). Esta diminuição dos efetivos pecuários foi, em parte, contrabalançada pela política de valorização dos produtos finais do setor que então ocorreu, sobretudo através da melhoria da qualidade e do preço.

Surgiram então as primeiras unidades de transformação de carne de qualidade das raças autóctones – bovina, suína e ovina – obtidas através de um crescimento lento e isento de hormonas, o que determinou uma procura específica por parte dos estratos altos e médios altos da sociedade. Também aqui houve o cuidado da introdução de certificações credíveis e de denominações de origem corretas.
O setor do comércio no Concelho não apresentou evoluções estruturais significativas ao longo deste período.
Baixos níveis de produtividade, dimensão reduzida, fraca diversidade, atomização excessiva do comércio a retalho, uma enorme importância das feiras com os consequentes reflexos negativos a nível de concorrência com o comércio fixo, foram algumas das suas características. A importância do comércio não sedentário nesta região constituiu o primeiro estádio na evolução das formas de distribuição de bens, cobrindo quer a venda em mercados e feiras, quer a atividade do vendedor ambulante isolado. Estas formas desempenharam um papel essencial no abastecimento das populações nas áreas rurais, onde a escassez e a dispersão da procura inibiam o desenvolvimento das formas fixas. A persistência e o sucesso do comércio não sedentário residiram no facto de a oferta, ao deslocar-se, ampliar a clientela, que de outra forma seria sempre reduzida.
Deve-se, no entanto, realçar o aparecimento de estabelecimentos comerciais tendentes a satisfazer uma nova procura, oriunda dos estudantes do Politécnico, orientada sobretudo para o lazer e restauração. E aqui sim, houve efetivamente inovação, quer a nível das instalações físicas, quer da gestão, quer dos circuitos de distribuição.

Recriação medieval no castelo de Bragança

O turismo, setor estratégico para o desenvolvimento do Concelho, só a partir de finais dos anos de 1980 começou a ser encarado como algo que podia acrescentar valor à região. No Mensageiro de Bragança de 25 de março de 1983, noticiava-se que “em recente reunião, que teve lugar no Salão Nobre do Governo Civil, presidida pelo Chefe do Distrito, Dr. Telmo Moreno, e participada pelos nove presidentes das Câmaras Municipais que aderiram ao Projeto e por mais nove autarcas suplentes, foi deliberado implementar, de imediato, a Comissão Instaladora da Região de Turismo do Nordeste Trasmontano. A referida Comissão é constituída por 18 elementos, de que fazem parte os Presidentes e suplentes das Câmaras Municipais de Bragança, Vinhais, Macedo de Cavaleiros, Vila Flor, Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Mogadouro, Miranda do Douro e Vimioso”.
Esta iniciativa vinha romper com a prática que até então se verificava, em que a promoção turística era feita exclusivamente pelo vereador do pelouro do turismo da Câmara Municipal, preocupando-se este apenas em tirar partido das vantagens competitivas estáticas do seu Concelho. É óbvio que Bragança, como região periférica, teria que numa primeira fase tirar partido das suas vantagens competitivas estáticas, promovendo o ambiente, a etnografia, a gastronomia, as festas, etc.; porém, numa segunda fase, a atividade turística passou por uma maior especialização funcional, diversificando a oferta e introduzindo melhorias tecnológicas significativas, centrando-se, fundamentalmente, nas vantagens competitivas dinâmicas.
A Região de Turismo do Nordeste Trasmontano, então criada, fomentou a oferta mediante a recuperação do património natural e cultural, apostou em novos produtos turísticos, dinamizou a construção de alojamentos, criando uma imagem e um estilo/identidade da região que promoveu e comercializou. A resultante lógica deste esforço foi um aumento significativo dos fluxos turísticos para o Nordeste (Gráfico n.º 58).

Em 1988, foi criado o Programa Nacional de Interesse Comunitário de Incentivos à Atividade Produtiva, cujo objetivo central era a redução das assimetrias regionais através de uma implantação geográfica mais equilibrada das atividades industriais, artesanais e turísticas no território nacional. Este Programa, cofinanciado pela Comunidade Económica Europeia através do FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional em 70% nos três primeiros anos e 55% no quarto ano, era constituído por 3 regimes de incentivos:
• Sistema de Incentivos de Base Regional, dirigido às indústrias extrativa e transformadora;
• Sistema de Incentivos Financeiros ao Investimento no Turismo, dirigido ao respetivo setor;
• Sistema de Incentivos ao Potencial Endógeno, para apoiar estudos nas PMEs da indústria e do turismo.
Pouco depois, em 1991, através de incentivos do FEDER à indústria, um projeto de investimento industrial localizado no Distrito de Bragança poderia beneficiar de um subsídio variável entre 35% e 65%, uma vez que constituía uma zona prioritária para o Programa. O subsídio incidiria sobre as despesas de investimento consideradas elegíveis, designadamente as instalações fabris, máquinas, equipamentos, estudos e assistência técnica relacionados com o projeto. Pensou-se então estarem criadas as condições para que a indústria se fixasse em Bragança de forma estável e sustentada.
Para fomentar a implantação da indústria em Bragança, criou-se a primeira Sociedade de Fomento Empresarial, constituída após a alteração introduzida pelo decreto-lei 289/89, de 2 de setembro, que permitia a redução a metade do capital social mínimo legalmente estabelecido para aquelas sociedades em determinadas condições. A nova sociedade, com sede social na capital do Nordeste Trasmontano, teria um capital social de 385 mil contos e adotava a designação "Sociedade de Fomento Empresarial do Nordeste, SA".
Os promotores da SFE, autorizada por portaria datada de 6 de outubro, eram mais de 60 entidades, singulares e coletivas, que teriam participações entre 100 e 20 mil contos, sendo de destacar a totalidade das câmaras municipais do Nordeste Trasmontano e algumas instituições de crédito e seguradoras.
Recorde-se que a nova legislação sobre as SFE estabelecia para este tipo de sociedades um capital mínimo de 300 mil contos, desde que tivessem a sua sede nas regiões mais carenciadas e onde o tecido empresarial estivesse debilitado, e também desde que estas afetassem uma percentagem mínima dos seus recursos a tais sociedades.
Esta Sociedade de Fomento Empresarial, aliás, tinha já sido anunciada pelo Primeiro - Ministro, aquando da sua visita a Bragança em setembro de 1998, altura em que se reuniram em Bragança meio milhar de empresários interessados em dar um empurrão no desenvolvimento da região.
Com uma conjuntura tão favorável, surgiu em Bragança a empresa Máquinas GRUNIG Bragança, Lda., de produção de máquinas de venda de tabaco, mais conhecida por “Fábrica do Alemão”, já que o seu proprietário era daquela nacionalidade. Silva Peneda, ministro do Emprego e da Segurança Social, visitou aquela empresa, relatando o Mensageiro de Bragança que “mais do que uma inauguração, tratou-se de constatar, perante todos os empresários do Distrito, como uma fábrica pode estar a construir-se e simultaneamente a lançar no mercado o seu produto, permitindo uma maior rentabilidade. Por outro lado, o ministro do Emprego teve ocasião de verificar que toda a produção é feita com pessoal da região de Bragança, permitindo observar que os trabalhadores do Nordeste Trasmontano «são tão bons como qualquer outro trabalhador da Europa Central», uma vez formados tecnicamente na Alemanha, como aconteceu com alguns deles” .
Infelizmente para Bragança, a “Fábrica do Alemão” viria a revelar-se, poucos anos volvidos, um embuste, já que a produção de máquinas para venda de tabaco só servia para que os camiões TIR, que as levavam, trouxessem de volta resíduos altamente perigosos que eram enterrados nos terrenos adjacentes às instalações. Descoberta a fraude, desapareceu o empresário, ficaram os trabalhadores no desemprego com salários em atraso e fechando de vez a empresa.

Pese embora este infeliz episódio, instalou-se em Bragança um conjunto de pequenas empresas, bem geridas e com uma tecnologia evoluída, que responderam em grande parte às necessidades do mercado local e até nacional.
Estão neste caso empresas de enchidos regionais que exportam para as grandes superfícies comerciais do País e para muitos países europeus e asiáticos; de transformação da castanha, do morango e da cereja que exportam igualmente para o País e estrangeiro; que trabalham o granito e outros materiais; todas elas já com um contributo apreciável a nível do emprego e do valor acrescentado.

Título: Bragança na Época Contemporânea (1820-2012)
Edição: Câmara Municipal de Bragança
Investigação: CEPESE – Centro de Estudos da População, Economia e Sociedade
Coordenação: Fernando de Sousa