Câmara Municipal de Bragança não vai devolver 5 % do IRS dos munícipes

A câmara Municipal de Bragança não vai devolver 5 % do IRS dos munícipes. A medida vai constar no orçamento municipal do próximo ano e foi aprovada por maioria, em Assembleia Municipal, que aconteceu ontem, com 62 votos favoráveis, 8 contra e uma abstenção.

Hernâni Dias, presidente da câmara municipal de Bragança destaca que a medida vai abranger a população com mais rendimentos e que a redistribuição vai ser justa. "Aquilo que nós dizemos é que efectivamente, o município de Bragança, por questões de aplicação social, entendemos que estes 5% é uma receita que é tão curta que não se traduz em benefícios para os cidadãos mais desfavorecidos e aquilo que queremos é arrecadar o dinheiro dos que têm mais rendimentos e fazer uma redistribuição justa para aqueles que não têm tantas possibilidades".

Acrescenta que ao longo do ano, a autarquia aplica em acções de natureza social 1 milhão 470 mil euros, sendo muito mais do que a câmara arrecada com os 5 % de IRS. "Ao longo do ano, só na vertente social, mais directa, ligada aos transportes, à educação, aos benéficos habitacionais, por exemplo nos suplementos alimentares das crianças, à aquisição de fichas, estamos a falar de um milhão e 470 mil euros, é muito mais do que aquilo que a própria câmara arrecada dos 5% do IRS que estamos a falar. Olhando para isto tudo de forma global, estamos a falar de uma diferença abismal no que o município deixa do lado do cidadão e que recebe do IRS".

Dinis Costa da oposição, do Partido Socialista votou contra a medida, porque considera que poderia beneficiar a economia local, nomeadamente as famílias mais desfavorecidas. "O Partido Socialista votou contra a proposta de não devolução dos 5% de IRS porque achamos que ela poderia beneficiar a economia local, designadamente as famílias mais desfavorecidas, isto porque a argumentação da câmara nesta matéria não colhe. Podia haver a necessidade de não devolver estes 5% arrecadando para beneficio do orçamento camarário conquanto que houvesse uma despesa a esse financiamento. A razão pela qual a câmara não devolve esses 5% não é aquela que sirva os interesses, do nosso ponto de vista, da população".

A medida foi apresentada na passada reunião de câmara, do passado dia 14 de Setembro e ontem foi aprovada por maioria.

Escrito por Brigantia
Maria João Canadas