Município de Mirandela quer atribuir subsídios às freguesias do concelho através de protocolo

O Município de Mirandela pretende proceder à atribuição de subsídios às freguesias do concelho de Mirandela, que serão regulamentados através de Protocolo a celebrar com cada uma das Freguesias.

Um total de 676 mil euros, que, em 2018, foi de apenas 100 mil euros. O Apoio do Município revestirá a forma de subsídio anual, a transferir em doze prestações mensais, determinadas anualmente através de instrumento provisional da autarquia mirandelense, legalmente aprovado. A autarca de Mirandela, Júlia Rodrigues, espera que seja possível ir mais longe no próximo ano. "É óbvio que ainda não fomos tão longe como fazer os protocolos inter-administrativos, uma vez que a lei 50/2018 ainda não tem os diplomas todos aprovados e publicados e, por isso, não era possível, com o parecer da Associação Nacional de Municípios Portugueses, fazermos esses protocolos. Desta vez foi a atribuição de subsídio, para o próximo ano será mais arrojado com a colaboração de todas as juntas de freguesia, com responsabilidade, como todos têm, e com sentido de missão, que todos pretendemos no concelho".

Paulo Pinto, do PSD, diz que este acordo não vem protocolar nada, nem delegar mais competências do que aquelas que já existem. "A questão aqui é: o que é que era difícil? Era ter verbas e meios para oferecer às juntas de freguesia? Elas estão consignadas. Por ventura, o protocolo que venha a ser estabelecido é da responsabilidade da câmara municipal porque o que está no protocolo consignado são competências que as juntas de freguesia já têm, portanto não vai protocolar nada".

As freguesias não se vão poder queixar por faltas de verbas é a opinião de Virgílio Tavares, deputado do CDS, que considera positivo este significativo aumento de verbas. "As freguesias, a partir de agora, não se vão poder queixar de falta de verbas uma vez que vão ter uma verba que eles próprios vão poder gerir. Não será, com certeza, a única mas é um ponto de partida para além de outras que a câmara, com certeza, fará chegar sempre que necessário para esta ou aquela obra".

Para Jorge Humberto, da CDU, concorda com este aumento de subsídios, pois já era uma das medidas defendidas pela CDU, e é também uma forma de responsabilização dos próprios presidentes de junta. "A questão do apoio que a câmara municipal, dos 50% que vêm do FEFE, já era uma proposta da CDU nas eleições autárquicas, ou seja, nós estamos inteiramente de acordo que seja feita esta atribuição para evitar aquilo que foi anos e anos de submissão de presidentes de junta que tinham de vir à câmara de chapéu na mão a pedir umas migalhas ao senhor presidente da câmara para fazer obras na freguesia".

Cabe ao Município acompanhar os trabalhos, mediantes relatórios semestrais, informações e elementos facultados pelas juntas de freguesia.

Este protocolo, com efeitos a partir de Janeiro de 2019, será anual, renovável por igual período, se nenhuma das partes o denunciar.

A maior fatia do bolo vai para a junta de freguesia de Torre de Dona Chama, que inclui a única vila do concelho. Vai receber mais de 46 mil euros, cerca de 3800 euros mensais, verba superior à que vai ser atribuída à junta de freguesia de Mirandela, que será de 33 500 euros, a quarta maior fatia do concelho.

Mais do que Mirandela, vão receber a União de Freguesias de Barcel, Marmelos, e Valverde da Gestosa (43 600 euros) e a de Avidagos, Navalho e Pereira que vai encaixar cerca de 42 mil euros.

No fundo da tabela, estão cinco freguesias que vão receber a menor quantia, cerca de 16 900 euros, o que significa 1400 euros mensais. Nesta situação, estão as freguesias de Bouça, Caravelas, Cobro, Fradizela e São Salvador.

A União de Freguesias de Franco e Vila Boa vai receber 29 mil euros (2400 euros mensais).

Escrito por Rádio Terra Quente (CIR)