Miranda do Douro rejeita todas as competências a transferir pelo Governo

O Município de Miranda do Douro não vai aceitar nenhum dos diplomas de transferência de competências do Governo.

O presidente da câmara, Artur Nunes, confirma que a Assembleia Municipal concordou com esta decisão e esclarece que aguardarão mais algum tempo pois não se trata apenas de executar.

“A câmara municipal decidiu não aceitar nenhuma das competências e a Assembleia Municipal foi ao encontro da proposta da câmara, vamos ficar a aguardar mais algum tempo para ficarmos a aguardar mais algum tempo para podermos preparar o funcionamento da câmara municipal, compreender a questão financeira”, frisou.

Artur Nunes explica ainda que há duas questões. Uma quanto à responsabilidade funcional e outra que se prende com a questão financeira.

“Nas câmaras de menor dimensão, há uma responsabilidade funcional para que possamos absorver as competências e é preciso perceber que tem de haver uma mochila financeira tal como nos foi prometido”, destacou.

As autarquias e entidades intermunicipais que não quiserem assumir em 2019 as competências dos decretos sectoriais publicados terão de o comunicar à Direção-Geral das Autarquias Locais, a maioria no prazo de 60 dias após a respetiva data da publicação e entrada em vigor. 

Escrito por Brigantia
Jornalista: Carina Alves