Vimioso rejeita todas as transferências de competências propostas pelo Governo

Apesar de ser a favor da descentralização, o município de Vimioso é mais um dos municípios que não aceita a transferência de nenhuma das 11 competências já propostas pelo Governo.

O autarca Jorge Fidalgo diz que até é a favor da descentralização, no entanto, considera que só quando não houver indefinições a autarquia pode assumir o exercício das funções a delegar pelo estado central. “O Governo, como se comprometeu a transferir as competências financeiras acopladas a esta transferência de competências, não o fez. Assumiu isso perante a Associação Nacional de Municípios e assumiu-o na própria lei de base. Não o tendo feito, embora sendo nós favoráveis ao processo de descentralização, não podemos a assumir as competências. É verdade que há competências que podem não trazer custos mas há outras que trazem. Enquanto isto não for devidamente acertado com o Governo parece-me extemporâneo estar a aceitar competências desta forma”.

Para Jorge Fidalgo têm de ser definidos os montantes para cada competência e para cada município. “As realidades entre os municípios são completamente diferentes e tem que haver formas diferentes na resolução desses problemas. O município de Vimioso já exerce as competências na área da educação, através de um contrato inter-administrativo que foi homologado em 2012/13, pelo anterior Governo, e só no ano passado, em Novembro, entrou em efectividade de funções porque só nessa altura fez a transferência das verbas que correspondiam a esse contrato. Temos que trabalhar de uma forma completamente aberta mas séria. Se está definido qual o montante a transferir, esse montante tem que ser transferido”.

Em reunião de câmara a proposta de rejeição das 11 competências foi aprovada por unanimidade, e na Assembleia Municipal de Vimioso foi aprovada por maioria.

Escrito por Brigantia
Foto: rotaterrafria.com
Jornalista: Olga Telo Cordeiro