Se todas estas dívidas, que foram cedidas a um consórcio de caixas de crédito agrícola, forem reconhecidas, vai permitir que façamos um faseamento do pagamento a 25 anos, o que nos dá um fôlego financeiro fantástico, permitindo pagar na ordem dos 350 mil euros, mais juros, por ano, ao invés dos cerca de 4 milhões e meio”, referiu.
O autarca vai mais longe e adianta que com a margem de manobra financeira que resulta destes acordos, vai ser possível ao município fazer mais investimentos e pagar todas as obras já candidatadas.
“Neste momento, há uma coisa da qual temos certeza: foram perdoados cerca de 175 mil euros de juros que nos permitem fazer uma obra boa. É uma vitória. A diferença entre pagar 4 milhões e meio mais juros num ano, ou pagar 350 mil, mais juros, permite-nos pagar a totalidade das obras candidatadas no valor de cerca de 10 milhões de euros e, além disso, vamos poder adquirir os terrenos que precisamos para o Parque da Cidade. Isto dá-nos um conforto financeiro que permite uma facilidade de investimento que não teríamos se não fossem estes acordos. Este é o maior investimento que a autarquia fez e posso até ousar dizer que vale pelos quatro anos de mandato”, afirmou.
A poupança deverá ainda permitir à câmara investir na gestão das águas de forma a reduzir o grande volume de perdas, que segundo os últimos dados publicados, são as mais elevadas do país.
“Temos vindo a melhorar mas precisamos de muito mais. Sem resolver esse problema, não adiantar estar a pagar dívida porque essas resolvem-se agora, mas vão crescendo cada vez mais ao longo dos anos”, contou ainda.
As propostas foram aprovadas por unanimidade pelos deputados na última Assembleia Municipal de Macedo de Cavaleiros.
A Câmara de Mirandela vai poder pagar, em 25 anos, cerca de três milhões de euros que tem em dívida para com a “Águas do Norte”, no âmbito do sector da água e saneamento de águas residuais e ainda beneficiar de um perdão de 30 por cento dos juros vencidos.
O acordo de regularização da dívida já foi aprovado, por unanimidade, no executivo e também na Assembleia Municipal.
Em Outubro de 2001, tal como aconteceu com a maioria das autarquias, o Município de Mirandela assinou com a sociedade anónima “Águas do Norte” um contrato de prestação de serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais.
No entanto, a partir de 2011, foram várias as autarquias que começaram a deixar de pagar as faturas, resultante de diferendos interpretativos quanto à tarifa aplicável, ou então porque os próprios Municípios passaram por momentos difíceis ao nível financeiro.
Estas situações deram origem a vários processos que estão a ser esgrimidos em tribunal. Para tentar resolver esta situação, o Governo aprovou um Decreto-Lei, o Nº5/2019, de 14 de Janeiro, com os procedimentos necessários à regularização destas dívidas das autarquias locais e que permitem acordar com a Águas do Norte um prazo de pagamento de 25 anos.
A câmara de Mirandela incluiu neste acordo um montante a rondar os três milhões de euros, que não inclui os valores que estão em processos judiciais, como explica a presidente da autarquia, Júlia Rodrigues.
Este valor resulta de cerca de 2 milhões de euros de dívidas, acrescidos de quase 900 mil euros de juros vencidos. Este acordo também permitiu um perdão de 30 por cento dos juros vencidos à data de 31 de dezembro de 2018.
Este acordo de regularização de dívida do Município de Mirandela para com a Águas do Norte foi aprovado por unanimidade, no executivo e na Assembleia Municipal.
No entanto, este acordo para regularização da dívida, de cerca de três milhões de euros, do Município de Mirandela para com a Águas do Norte, apesar de aprovado pelos órgãos autárquicos ainda terá de ser submetido à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, que deverá pronunciar-se até ao final do mês de Maio.
Escrito por Onda Livre/ Terra Quente (CIR)
Sem comentários:
Enviar um comentário