Matadouro do Cachão ganha processos à Autoridade Tributária

São três decisões favoráveis ao Matadouro Industrial do Cachão em processos que estavam a decorrer nos tribunais interpostos pela Autoridade Tributária que reclamava uma execução fiscal relativa a alegadas dívidas de taxas de financiamento de recolha de cadáveres de animais mortos nas explorações, entre 2012 e 2015.

No total, estariam em causa cerca de 230 mil euros, nos três processos, mas que com os juros de mora já ultrapassavam os 300 mil euros.

A anterior administração do matadouro, liderada por Manuel Rodrigues - ex-vereador do Município de Mirandela - decidiu deduzir impugnação judicial contra estas liquidações adicionais do IVA, por entender que se tratava de uma ilegalidade.

Recentemente, o supremo tribunal administrativo e o tribunal administrativo e fiscal de Mirandela, onde correm os processos, vieram dar razão ao matadouro do Cachão.

“Houve a coragem do conselho de administração, à data, de intentar acções contra a Autoridade Tributária, porque achava que não estavam a ser respeitados os seus direitos e o que é certo é que estas três acções, que totalizam cerca de 350 mil euros, foram ganhas em tribunal”, revelou Luís Pereira, vogal da anterior administração do MIC.

Estas decisões favoráveis foram confirmadas pela actual presidente da administração do MIC, Júlia Rodrigues. A presidente da câmara de Mirandela prefere enaltecer as decisões considerando que são importantes para a sustentabilidade da unidade de abate, revelando que estão em cima da mesa negociações para actualização de salários com os funcionários.

“É importante que se diga que a administração do matadouro está empenhada, não só em manter, mas também melhorar as condições de trabalho dos colaboradores, uma vez que passamos por dificuldades financeiras que já não são de agora”, acrescenta a autarca socialista.

O MIC pertence à Agro-Industrial do Nordeste, cujas entidades detentoras são os municípios de Mirandela e Vila Flor, em que cada município tem de financiar, anualmente, a unidade com cerca de 180 mil euros.

Das três decisões favoráveis ao matadouro do Cachão, duas delas ainda são passíveis de recurso, neste caso as que foram decididas pelo tribunal administrativo e fiscal de Mirandela. Já o processo relativo à decisão do Supremo Tribunal Administrativo não é passível de mais recursos. 

Escrito por Terra Quente (CIR)