Fazendo deste balcão, o BUPI, um instrumento de facilitação e incentivo do processo de registo de prédios, o objetivo é conhecer a propriedade rural para melhorar o ordenamento e protecção do território, explicou, em conferência de imprensa, a secretaria de Estado da Justiça, Anabela Pedroso. “O objectivo estratégico tem a ver com o conhecimento da propriedade, do proprietário e a possibilidade de fazer de forma mais ágil e fácil os procedimentos de justificação e de registo de prédio rústico omisso. Com isto vem-nos permitir que pelo menos nos 150 municípios que têm propriedade rural e não têm nem o chamado cadastro geométrico nem o predial se possa começar a ter um conhecimento mais claro da propriedade e do seu proprietário”, destacou.
A simplificação do processo e a gratuitidade do registo são incentivos para aumentar a área conhecida. “Mantem-se o modelo inicial de gratuitidade para o cidadão ou para as entidades públicas e vem permitir uma situação que nos parece importante do ponto de vista de agilização, todo o procedimento de justificação e registo de prédio omisso passa a ser feito de forma muito mais simplificada e vem permitir poder colocar algumas das peças associadas ao processo de forma desmaterializada e electrónica”, esclareceu.
Este alargamento a todo o país do projecto-piloto, que se iniciou em 10 concelhos, entre eles o de Alfândega da Fé, vai ainda permitir a partilha de informação entre os serviços da administração central.
O diploma, que já foi aprovado em conselho de ministro, é um dos elementos da Reforma das Florestas, integra o Programa de Valorização do Interior, bem como do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais.
Escrito por Brigantia
Jornalista: Olga Telo Cordeiro
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