Assembleia Municipal aprova suspensão do Plano de Saneamento Financeiro da Câmara de Mirandela

Plano previa restrições impostas ao nível da despesa, até 2023, mas o executivo liderado por Júlia Rodrigues propôs a suspensão, já este ano, argumentando que a maior parte das medidas já se encontram implementadas. Por exemplo, a contratação de recursos humanos já não tem tantas restrições.

No final de 2012, a câmara de Mirandela apresentava uma dívida na ordem dos 27 milhões de euros e encontrava-se em situação de desequilíbrio financeiro (PSF) estrutural, que levou a aderir, em 2013, a um Plano de Saneamento Financeiro que contemplava a contracção de dois empréstimos bancários, no valor total de 7,6 milhões de euros, a ser pago até 2023.

No entanto, este plano obrigava a autarquia a implementar um conjunto de medidas, em três eixos de intervenção: eficiência organizacional, economia e redução da despesa, e aumento da receita.

Decorridos seis anos de vigência do Plano de Saneamento Financeiro, o executivo liderado por Júlia Rodrigues revela que a maior parte das medidas se encontram implementadas e os objectivos nelas previstas, alcançados na sua grande maioria.

Na proposta de suspensão levada à AM, o executivo diz ainda que a medida referente ao empréstimo de saneamento financeiro, foi cumprida escrupulosamente conforme o previsto e sem qualquer atraso no pagamento, faltando ainda amortizar cerca de 4 milhões de euros.

A Lei n.º 73/2013, de 03 de Setembro, prevê que a Câmara Municipal possa propor à Assembleia Municipal a suspensão da aplicação do Plano de Saneamento Financeiro, se após a aprovação dos documentos de prestação de contas, se verificar que o Município cumpre, a 31 de Dezembro ano a que esta diz respeito, o limite da divida total prevista.

De acordo, com os dados da Ficha do Município referente à prestação de contas de 2018, verifica-se que o Município cumpre em 31 de Dezembro de 2018 o limite do endividamento, e ainda possui no final do ano uma margem de endividamento de 11,5 milhões de euros.

Perante estes dados, a AM decidiu aprovar a suspensão do Plano de Saneamento Financeiro, e o executivo “compromete-se a manter uma gestão financeiramente sustentável e rigorosa”, pode ler-se na proposta de suspensão.

Na prática, “o empréstimo vai continuar a ser pago, mas as medidas restritivas deixam de ter de ser aplicadas”, ressalva a presidente da câmara que dá como exemplo as restrições na contratação de recursos humanos. O PSF impôs um número específico de trabalhadores para o final de cada ano. Actualmente, o número de trabalhadores situa-se nos 298, muito inferior ao limite de 413 previsto. Com esta suspensão, Júlia Rodrigues diz já “ter margem de manobra para contratar funcionários ao nível da varredura e jardinagem”.

A oposição votou favoravelmente à suspensão deste plano, mas Paulo Pinto, do PSD, diz que vai “ficar atento aos critérios de contratação de funcionários”.

O CDS, através de Faustino da Cunha, ficou com “muitas dúvidas sobre a aplicabilidade desta suspensão” e avisa o executivo para que “não enverede pelo caminho do despesismo”.

Já Jorge Humberto da CDU justifica o voto favorável porque entende que esta suspensão “servirá para o executivo poder fazer mais investimento e contratar mais recursos humanos”.

Agora a câmara de Mirandela vai informar a Direcção-Geral das autarquias Locais da aprovação desta suspensão e só depois da luz verde entrará em vigor.

Escrito por Terra Quente (CIR)