Hoje, o jornal Público noticia que "uma das condições que o Governo vai impor para aprovar a venda das barragens da EDP aos franceses da Engie é que os rendimentos gerados sejam tributados no país".
"Não estou em condições de me pronunciar daquilo que serão as futuras exigências em torno da venda das barragens, porque ainda não entrou pedido algum nessa matéria. No caso do Baixo Sabor, fui alertado pelos autarcas para a defesa do Fundo Baixo Sabor, que o Governo não deixará de exigir, a um eventual, futuro dono da barragem [Baixo Sabor]", disse João Pedro Matos Fernandes quando questionado sobre a notícia do Público.
"Eu sei de questões concretas, que me foram colocadas pelos autarcas do Baixo Sabor, já que é uma das barragens que poderá ser vendida e garantir questões como essa [Fundo Baixo Sabor], é de facto, um exemplo à escala local, daquilo que o Governo não deixará de exigir à escala nacional, a um eventual, futuro dono da barragem”, acrescentou ainda João Pedro Matos Fernandes.
A barragem do Baixo Sabor foi a primeira a disponibilizar 3% da faturação anual de energia para o fundo de compensação ambiental destinado também a apoiar o desenvolvimento de projetos na área de influência.
O governante frisou que "as barragens porque utilizam espaço que é de todos, que é domínio público, hídrico, e a sua venda tem de ser autorizada pelo Governo, após um pedido formal, coisa que não aconteceu".
"Não tenho a mais pequena dúvida de que para se concretizar esta venda, porque não estou a dizer que se venha a concretizar, tem ser de ser avaliada caso a caso, barragem a barragem, serão impostas a cada uma das companhias, quer a que compra, quer a que vende, um conjunto de exigências para garantir a defesa dos interesses nacionais", reiterou o governante.
Quanto as revidações de contrapartidas financeiras, em termos de impostos municipais, vindas dos autarcas dos concelhos onde há barragens, que entram nesta anunciada transação, o ministro indicou que " as regras fiscais, são as regras fiscais, que se aplicam ao país todo".
João Pedro Matos Fernandes falava hoje em Torre de Moncorvo, à margem da inauguração de parque ambiental, Aires Ferreira, que custou cerca de 600 mil euros e foi financiado por verbas provenientes do FBS.
Por seu lado, o presidente da Associação de Municípios do Baixo Sabor, Nuno Gonçalves, vincou que teve muita pena de a EDP não os ter informado das suas intenções da venda das concessões das barragens.
"Tenho muita pena que os autarcas não tenham sido informadas destas negociações. A EDP também ainda não assumiu a responsabilidade de medidas compensatórias, após a venda da construção da barragens do Baixo Sabor, e que a ainda não estão concretizadas no território", enfatizou o também, autarca de Torre de Moncorvo.
A albufeira do Baixo Sabor é constituída pelo escalão de montante estende-se ao longo de 60 quilómetros, desde a zona da barragem até cerca de 5,6 quilómetros a jusante da confluência do rio Maçãs com o rio Sabor, ocupando áreas dos concelhos de Torre de Moncorvo, Alfândega da Fé, Mogadouro e Macedo de Cavaleiros.
A EDP vendeu seis barragens em Portugal a um consórcio de investidores, formado pela Engie, Crédit Agricole Assurances e Mirova, por 2,2 mil milhões de euros.
As centrais hídricas, localizadas na bacia hidrográfica do rio Douro, totalizam 1.689 megawatts (MW) de capacidade instalada.
Em causa, estão três centrais de fio de água, em Miranda, Bemposta e Picote, com 1,2 gigawatts (GW) de capacidade instalada, e três centrais de albufeira com bombagem em Foz Tua, Baixo Sabor e Feiticeiro, com 0,5 GW de capacidade.
A conclusão da transação está prevista para o segundo semestre de 2020, "estando ainda pendente das aprovações societárias e regulatórias aplicáveis".
Foto: DR
Mais um episódio triste que ilustra a forma despudorada e de pouca vergonha, como os políticos deste País, sobretudo ao nível central, tratam a Nação!A construção de uma Barragem é sempre um processo em que o território e as pessoas perdem muito, o investimento é avultado e o processo quase sempre longo (é só ver a questão das expropriações de terrenos, a deslocalização de pessoas, o sacrifício do Património natural e construído, a obliteração da nossa história, etc), tudo em nome do progresso! A seguir vende-se o País aos pedaços e ao desbarato à iniciativa exterior! E manda-se as urtigas esse legado penoso!...Acresce ainda, a forma pouco clara e "democrática" como estes processos de alienação são conduzidos, à revelia das populações, do poder autárquico e dos organismos locais! Porra para isto tudo.
ResponderEliminarHMC