O pacote inclui 43 medidas, aprovadas em reunião de câmara na quinta-feira, que passam por pagamento a todos os fornecedores, isenções de taxas e rendas sociais, suspensão do pagamento de água e saneamento e incentivos ao pequeno comércio e produtores.
A principal novidade entre as medidas anunciadas hoje, em conferência de imprensa virtual pela presidente da Câmara, Júlia Rodrigues, está uma verba de 300 mil euros com que o município vai financiar descontos no comércio local na retoma da atividade depois com o alívio das medidas de contenção da pandemia.
A medida deste município do distrito de Bragança consiste num cartão a que os comerciantes podem aderir para fazer descontos ao consumidor final, que serão custeados pelos 300 mil euros disponibilizados pela autarquia.
O cartão destina-se a todo o pequeno comércio, desde restaurantes a lojas de ruas, que foram encerrados pelo estado de emergência ou viram a atividade reduzida.
O comércio beneficiará também de outras medidas como isenções nas rendas no mercado municipal àqueles que estiveram encerrados, mas também de taxas para as esplanadas, licenças para obras e isenção e moratória nos pagamentos da água e saneamento que se prolongam, algumas das medidas até novembro e outras até ao final do ano.
Para as famílias há também um reforço da ação com uma verba de 120 mil euros, que duplica a dotação financeira prevista no orçamento municipal, para acudir a necessidades individuais e das famílias de bens essenciais e medicamentos.
Parte da verba, como explicou a presidente, destina-se aos ‘kits’ de emergência que estão a ser entregues às famílias necessitadas com alimentos e produtos de higiene e limpeza.
Até ao dia de hoje “124 famílias” receberam estes cabazes que beneficiaram um total de “400 pessoas”, segundo a presidente.
A autarquia pretende também contrair um empréstimo para pagamento total a todos os fornecedores, uma medida que ainda terá de ir à aprovação da Assembleia Municipal.
No apoio aos pequenos produtores, a autarquia criou também uma plataforma digital para facilitar o escoamento dos produtos durante a pandemia e tem adquirido à produção local alguns dos bens que está a distribuir.
O município tem também em curso várias medidas de prevenção e combate à covid-19 como o centro de comando, que concentra todas as atividades relacionadas com a crise ou a lavagem e higienização de ruas e equipamentos por todo o concelho.
Para o efeito foi ativado um fundo de 200 mil euros que contempla a aquisição de equipamentos de proteção e outros bens.
O município decidiu ainda suspender o pagamento de parcómetros na cidade de Mirandela e começou já a distribuir computadores e Internet pelos alunos do concelho, para garantir que todos têm condições de acesso às aulas à distância.
Os estudantes estão também isentos do pagamento das rendas nas residências estudantis da Câmara até ocuparem novamente os espaços.
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