A deputada Mariana Silva do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, sobre o projeto de recuperação da área mineira de Montesinho que incluiu a antiga área mineira de Portelo através do restabelecimento das condições mínimas de segurança para a zona (proteção de poços, selagem de chaminés e de galerias) o que constituiu uma primeira fase de intervenção mas cuja segunda fase ficou por realizar e que teria em vista a recuperação paisagística da escombreira de finos e a desobstrução do leito principal da Ribeira do Vale da Ossa, afluente do Rio Pepim.
Inserido no Parque Natural de Montesinho (PNM), concelho e distrito de Bragança, o antigo complexo mineiro do Portelo, próximo da aldeia de Montesinho, constituiu nos finais da década de 1960, uma das mais importantes explorações de estanho (cassiterite) do nordeste transmontano. A área mineira dista cerca de 500 metros da aldeia de Portelo e ocupa cerca de 90ha. A mina foi explorada essencialmente por lavra subterrânea e a céu aberto no período final da atividade que terminou em 1993.
Segundo o Partido Ecologista “Os Verdes”, (PEV) “em dezembro de 2009, após um período prolongado de forte pluviosidade ocorreu o colapso das escombreiras das minas do Portelo que levaram a uma alteração profunda dos cursos de água nas imediações com a entrada massiva de sedimentos no meio aquático, afetando as ribeiras de Portelo e de Aveleda, afluentes da margem esquerda do rio Sabor.Em 2010 a areia entupiu e fez rebentar as condutas com cerca de 1,20 metros de diâmetro por onde corria o ribeiro que passa no Portelo, tendo o leito transbordado, alagando campos agrícolas que ficaram transformados num areal“.
Num comunicado enviado à imprensa o PEV diz que segundo “estudos realizados pelo Instituto Politécnico de Bragança, entre 2011 e 2012, conclui-se que da entrada massiva de sedimentos no meio aquático resultaram valores críticos do pH e da presença de metais pesados, nomeadamente cobre, o que representou sério risco à extinção de espécies em área protegida do PNM“.
Segundo o partido o problema estendeu-se à aldeia de Aveleda que é “atravessada pelo Rio Pepim que desagua no Rio Sabor”, onde “o assoreamento do rio mudou de forma permanente o caudal até então existente, assim como a galeria ripícola e os taludes das margens. Atualmente as represas existentes já se encontram à cota do paredão e o rio corre por baixo do areal“.
Simultaneamente, sublinha o PEV, “aos danos visíveis sobre os ecossistemas, fizeram-se sentir situações sociais e económicas de privação ao nível local com comprometimento da atividade agrícola, do acesso à água e das atividades turísticas e de lazer da comunidade“.
O partido chama a atenção para a realidade, e mesmo depois de passados 11 anos, “o assoreamento dos cursos de água afeta já uma extensão de 14 km a jusante da área das escombreiras das minas. Face à ausência de medidas de mitigação na origem não foram criadas condições devidas que permitam impedir a continuidade de ocorrência de entradas de águas da mina e de sedimentos na ribeira de Portelo que se acentuam sempre que ocorrem períodos de forte pluviosidade.Este atentado ambiental ocorre no interior da área classificada do PNM, em zona de Proteção Parcial tipo I e II de acordo com a planta de síntese do Plano de Ordenamento do PNM. Segundo a carta de valores faunísticos a área afetada insere-se, em toda a sua extensão, em zona ‘biótipo de Conservação Prioritária I e II’“, enfatiza o partido PEV.
No historial do problema ecológico realizado pelo PEV, salienta-se que “ao longo da última década os sucessivos Governos arrastaram no tempo a resolução definitiva e duradoura deste grave atropelo ambiental na sua origem e adiaram a reposição das condições originais deste ecossistema de elevado valor ambiental em total inconformidade com os objetivos e ações do Regulamento do Plano de Ordenamento do PNM no que concerne a proteção e promoção dos valores naturais, paisagísticos e culturais, tendo como prioridade a conservação da natureza e da biodiversidade“.
Por isso, o PEV insiste “no urgente cumprimento da recuperação dos passivos ambientais decorrentes da atividade industrial mineira atendendo aos significativos impactes sobre os recursos hídricos, os solos, a fauna, a flora e sobre a qualidade de vida das populações“.
Veja AQUI na integra a pergunta colocada pelo Grupo Parlamentar Os Verdes ao Ministério do Ambiente e da Ação Climática.
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