Decisão instrutória do caso Giovani conhecida a 19 de outubro em Bragança

 A juíza de instrução do processo relacionado com a morte do cabo-verdiano Luís Giovani, em Bragança, marcou para 19 de outubro a decisão sobre se leva a julgamento ou não cinco dos oito arguidos.

Os cinco arguidos em causa requereram a abertura da instrução, uma fase do processo judicial que serve para contestar a acusação do Ministério Público (MP) e tentar convencer o tribunal de que não há indícios para serem julgados pelos crimes de que estão acusados.

O MP acusou sete arguidos de homicídio qualificado consumado e tentado contra Luís Giovani e os três amigos cabo-verdianos que o acompanhavam na madrugada de 21 de dezembro em que ocorreram os factos que levaram à morte do jovem de 21 anos.

Um oitavo arguido é acusado de favorecimento por alegadamente ter guardado a alegada arma do crime, uma moca.

A juíza de instrução acabou de ouvir hoje as diferentes partes do processo, nomeadamente os advogados de defesa dos arguidos que insistem que o que está em causa é uma rixa, sem premeditação ou intenção de matar.

A defesa questiona ainda a ausência dos elementos do grupo de Giovani entre os arguidos, na medida em que a própria acusação do MP admite que foram os quatro jovens cabo-verdianos que desencadearam os acontecimentos.

A versão inicial dos factos dos mais próximos de Giovani relatada à Comunicação Social dava conta de que um grupo de "15 pessoas armadas com paus, cintos e soqueiras" fizeram uma espera aos quatro cabo-verdianos, depois de uma altercação no bar.

A acusação recaiu sobre oito homens da zona de Bragança, com idades entre os 22 e os 45 anos, que são alvo ainda de um pedido de indemnização civil superior a 300 mil euros por parte da família de Giovani e dos amigos que estavam com ele naquela noite.

A defesa contesta que o jovem, que se encontrava a estudar em Bragança no politécnico, tenha sido agredido por várias pessoas caído no chão e aponta o resultado da autópsia como fundamento, já que, de acordo com o mesmo, o jovem "só tinha um único ferimento, sem mais nenhuma marca no corpo", que era um traumatismo cranioencefálico.

Segundo consta do processo judicial, o jovem apresentava uma taxa de alcoolemia de 1,59 gramas por litro de sangue.

Acabou por ser transferido para um hospital do Porto onde viria a morrer 10 dias depois.

Os advogados de defesa dos arguidos apostam na tese de que a morte poderá ter resultado de um acidente, apontando os relatos de testemunhas, inclusive do grupo de amigos, de que Giovani saiu do local das alegadas agressões pelo próprio pé e terá caído nas escadas que ligam a avenida Sá Carneiro ao bairro Santa Isabel.

A autópsia, citada hoje no tribunal, não é conclusiva, na medida em que indica que a causa da morte pode ter sido homicida ou acidental.

O que ainda continua por esclarecer é o facto de a vítima ter sido encontrada sozinha inconsciente e caída na rua, a vários metros do local das ocorrências que desencadearam este processo.

HFI // JAP
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