𝐌𝐮𝐧𝐢𝐜𝐢́𝐩𝐢𝐨 𝐝𝐞 𝐁𝐫𝐚𝐠𝐚𝐧𝐜̧𝐚 𝐚𝐩𝐫𝐞𝐬𝐞𝐧𝐭𝐚 𝐄𝐬𝐭𝐫𝐚𝐭𝐞́𝐠𝐢𝐚 𝐋𝐨𝐜𝐚𝐥 𝐝𝐞 𝐇𝐚𝐛𝐢𝐭𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨

 𝐎 𝐌𝐮𝐧𝐢𝐜𝐢́𝐩𝐢𝐨 𝐝𝐞 𝐁𝐫𝐚𝐠𝐚𝐧𝐜̧𝐚 𝐚𝐩𝐫𝐞𝐬𝐞𝐧𝐭𝐨𝐮, 𝐡𝐨𝐣𝐞 (𝟎𝟗 𝐝𝐞 𝐧𝐨𝐯𝐞𝐦𝐛𝐫𝐨), 𝐞𝐦 𝐑𝐞𝐮𝐧𝐢𝐚̃𝐨 𝐝𝐞 𝐂𝐚̂𝐦𝐚𝐫𝐚, 𝐚 “𝐄𝐬𝐭𝐫𝐚𝐭𝐞́𝐠𝐢𝐚 𝐋𝐨𝐜𝐚𝐥 𝐝𝐞 𝐇𝐚𝐛𝐢𝐭𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐝𝐨 𝐌𝐮𝐧𝐢𝐜𝐢́𝐩𝐢𝐨 𝐝𝐞 𝐁𝐫𝐚𝐠𝐚𝐧𝐜̧𝐚”.

Elaborado de acordo com os princípios do programa 1.º Direito (programa de apoio público ao acesso à habitação), este documento visa, sobretudo, dotar o Município de Bragança com um instrumento estratégico fundamental para a candidatura a programas de financiamento, estando especialmente direcionado para apoiar pessoas e agregados familiares que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo de acesso a uma habitação adequada.

A elaboração da Estratégia Local de Habitação do Município de Bragança permite, ainda, identificar e obter um conjunto de soluções habitacionais, no que diz respeito às necessidades mais urgentes do concelho, já que prevê a realização de um diagnóstico global das carências habitacionais existentes no território, destacando o número de pessoas e agregados, e respetivas especificidades, que vivem em condições indignas. Mediante estes resultados iniciais, serão desenvolvidas soluções habitacionais, tendo em conta as opções estratégicas ao nível da ocupação do solo e do desenvolvimento do território, que serão implementadas de forma a dar resposta a todas as situações identificadas, no período máximo de seis anos.

Recorde-se que o documento “Estratégia Local de Habitação do Município de Bragança” vai, ainda, ser submetido à Assembleia Municipal para aprovação.