CIM discorda de aumento das tarifas de tratamento de resíduos

 O Conselho Intermunicipal da CIM das Terras de Trás-os-Montes manifestou preocupação e discordância perante o aumento das tarifas de tratamento de resíduos, acreditando a aplicação da nova medida irá comprometer o já muito débil equilíbrio financeiro do setor.

Numa missiva dirigida ao primeiro-ministro, António Costa, datada de 11 de novembro, a que Lusa teve hoje acesso, os autarcas dos nove conselhos que integram a CIM transmontana demonstraram preocupação e discordância perante uma medida que consideram “injusta, ineficaz e extemporânea” e que, “acima de tudo, vai aumentar a despesa das autarquias”.

"Esta medida vai fazer subir as tarifas de tratamento de resíduos aos cidadãos. Por outro lado, a aplicação das novas taxas de tratamento de resíduos irá comprometer o já muito débil equilíbrio financeiro do setor ", indica a mesma nota emitida pela CIM-TTM.

O Governo anunciou a intenção de aumentar de 11 para 22 euros a Taxa de Gestão de Resíduos (TGR), para as operações de deposição em aterro, com aplicação a partir de 2021, decisão que, entretanto, veio a ser consagrada no Decreto-Lei n.º 92/2020, de 23 de outubro (altera o regime geral da gestão de resíduos).

"Recorde-se que essa decisão mereceu tomada de posição pública de diversas entidades do setor dos resíduos, nomeadamente das principais associações setoriais, bem como da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP)", vincam os autarcas trasmontanos.

No território da Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes (CIM-TTM), o Conselho de Administração da Resíduos do Nordeste, EIM, S.A. tomou também igual posição, como foi indicado no mesmo documento enviado a António Costa.

A Resíduos do Nordeste, tem por objeto a gestão dos serviços municipais de gestão dos resíduos urbanos na área dos municípios de Alfândega da Fé, Bragança, Carrazeda de Ansiães, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Vila Flor, Vimioso, Vinhais e Associação de Municípios do Douro Superior (que integra os municípios de Freixo de Espada à Cinta, Mogadouro; Torre de Moncorvo e Vila Nova de Foz Côa), integrando portanto todos os municípios da CIM-TTM.

"Mais importante do que o valor, importaria refletir sobre o mecanismo da TGR e o processo de aplicação dos recursos gerados, tendo em conta a organização do sistema de gestão de resíduos urbanos em Portugal, de modo a que esses recursos contribuam eficazmente para o aumento de valorização", concretizou a CIM-TTM na missiva enviada ao chefe do Governo.

Para os autarcas do Nordeste Transmontano, o país vive hoje “um período dificílimo da sua vida coletiva”.

"Os Municípios, que constituem a primeira linha de apoio social às famílias, estão sujeitos a solicitações fortíssimas e onerosas por parte das populações para as quais os seus recursos são sempre escassos", relembram no documento enviado ao Governo.

Para os nove municípios da CIM-TTM, é preocupante duplicar, nesta altura, um imposto sobre a gestão de resíduos, que recairá integralmente sobre os Municípios e as famílias.

"Parece-nos um erro, para além de que nos parece extremamente injusto e desproporcional face aos valores em presença a que os Municípios têm que responder, antecipando-se, deste modo, consequências graves caso venha efetivamente a aplicar-se", concluiu a comunidade intermunicipal terras de Terras de Trás - os Montes.