Artur Nunes, presidente da CIM e da câmara de Miranda, explica que os municípios querem garantias de que as receitas fiscais do negócio fiquem mesmo no território. “Os presidente de câmara, no âmbito da CIM, subscrevem a proposta dos municípios para reivindicar, junto do governo, os impostos e que a venda das barragens não se realize este ano, ou se se realizar se cumpra o que está aprovado na Assembleia da República. Temos que acautelar esta situação”.
A Comunidade Intermunicipal pretende também que os municípios se assumam como parte integrante de todo este processo e que este negócio seja efectivado em total respeito território e pelas suas populações, contribuindo para o desenvolvimento da região.
Os nove municípios da Comunidade Intermunicipal deliberaram também, por unanimidade, solicitar uma reunião ao primeiro-ministro para debater o assunto. “Solicitámos ao primeiro-ministro uma reunião de carácter urgente para fazer um ponto de situação sobre o estado da venda”.
Em causa estão as compensações para os municípios e consequentemente os benefícios directos para o território resultantes da venda da concessão da exploração das Barragens de Bemposta, Picote, Miranda, Baixo Sabor, Feiticeiro e Foz do Tua, por 2,2 mil milhões de euros. O Conselho Intermunicipal da CIM entende que as receitas provenientes deste negócio têm que ficar na região, tal como estipulado na Lei do Orçamento do Estado de 2021, aprovada na Assembleia da República.
Estima-se que a verba relativa ao imposto de selo a ser pago pela transação se situe nos 100 milhões de euros, que podem não ficar no território onde se situam as barragens se a venda acontecer ainda este mês.
Jornalista: Olga Telo Cordeiro
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