Estado não deve "interferir" na venda das barragens do Douro

 O grupo de trabalho para analisar o impacto da venda de barragens da bacia do Douro, da EDP à ENGIE, concluiu que “não compete ao estado interferir” neste negócio, nomeadamente validar previamente o pagamento de impostos.

O grupo de trabalho refere em comunicado que a venda das barragens de Miranda, Bemposta, Picote, Baixo Sabor, Feiticeiro e Foz Tua é uma “relação comercial entre as entidades privadas” e, por isso, entende que “não compete ao estado interferir”. Esta foi uma das conclusões da primeira reunião do grupo de trabalho com representantes dos Ministérios do Ambiente, das Finanças e da Modernização do Estado e da Administração Pública, assim como os autarcas dos municípios de Alijó, Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Murça, Torre de Moncorvo e Vila Flor. Ou seja, o grupo entende que não compete ao Estado fiscalizar previamente o pagamento de impostos sobre esta venda.

“O enquadramento correcto e o cumprimento das obrigações tributárias decorrentes duma operação desta natureza não obrigam as entidades privadas a uma validação prévia por qualquer entidade do Estado, nomeadamente pela Autoridade Tributária”, lê-se na nota de imprensa. O grupo de trabalho sublinha, no entanto, que a Autoridade Tributária pode ainda fiscalizar a transacção.

Nesta primeira reunião foi ainda decidido questionar os operadores privados sobre quais as intenções concretas e objectivos de desenvolvimento previstos, nomeadamente benefícios que possam advir para os municípios abrangidos. O grupo de trabalho vai ainda avaliar qual a melhor forma de dar cumprimento à norma aprovada no âmbito do Orçamento do Estado de 2021 que previa a criação de um Fundo em benefício do território.

A EDP e a Engie foram convidadas a participar na reunião, comprometendo-se esta última a contribuir para o desenvolvimento social, cultural e ambiental da região. Já a EDP produção assegurou que vai manter-se presente no território durante 2 anos para assegurar que a transição seja adequada e não disruptiva.

Nesta primeira reunião efectiva que teve lugar a semana passada em Mogadouro, o grupo de trabalho também se propôs desenhar “Um roteiro para o desenvolvimento sustentável da região” que defina medidas estruturantes em termos ambientais, aproveitando as condições extraordinárias de financiamento comunitário, suscitadas pelo momento actual. Os projectos deverão passar pelo combate ao abandono da região, como a recuperação de passivos ambientais, a mobilidade sustentável ou o combate à pobreza energética, entre outros.

Ainda durante este mês de Janeiro será realizada uma nova reunião do Grupo de Trabalho em que começarão a ser apresentados projetos concretos para integrar esse roteiro, a par de uma análise.

Escrito por Brigantia
Jornalista: Olga Telo Cordeiro