No âmbito do programa 1º Direito, e de acordo com a Estratégia Local de Habitação, o Município de Torre de Moncorvo vai resolver a questão do núcleo precário da cadeia, ao reabilitar os bairros sociais da Fonte de Carvalho e Santo Cristo, adquirir frações ou prédios para destinar a habitação e arrendar habitações para subarrendamento, de forma a proporcionar condições dignas de habitação à população mais vulnerável.
Através deste programa serão apoiados 59 agregados familiares, num total de 122 pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para encontrar uma solução habitacional condigna.
O acordo entre o Município de Torre de Moncorvo e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) prevê um investimento estimado de 2.241.236,42€, sendo que 1.920.703,97€ serão disponibilizados pelo IHRU, dos quais 1.136.610,39€ concedidos sob a forma de comparticipações financeiras não reembolsáveis e 784.093,58€ a título de empréstimo bonificado, sendo o montante restante assegurado pela Câmara Municipal de Torre de Moncorvo.
No total, a Estratégia Local de Habitação dispõe de um valor de 7.346.243,4€, valores que serão utilizados pelo Município através deste acordo, mas aos quais também se podem candidatar as Instituições Particulares de Solidariedade Social e os proprietários de habitações do concelho, para proporcionar habitação digna ao próprio agregado familiar ou para alugar a famílias carenciadas.
O Município disponibiliza ainda apoio na elaboração de candidaturas quer aos proprietários de habitações quer às Instituições Particulares de Solidariedade Social do concelho.
Em breve, a autarquia contactará todos os proprietários das habitações identificadas na Estratégia Local de Habitação, sendo que aqueles que ainda não constam desta e tenham interesse em candidatar-se ao 1º Direito devem contactar o município.
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