As medidas têm como propósito o apoio à natalidade, à escolaridade e ao comércio local, pois, no caso dos 300 euros anuais por criança, a família tem de apresentar comprovativos de que foram gastos nos estabelecimentos do concelho transmontano.
O município estima que atualmente são mais de 130 as crianças que terão direito aos 300 euros anuais até entrarem no primeiro ciclo de escolaridade.
Segundo ainda as contas da autarquia, estes números equivalem a um apoio superior a 70 mil euros já durante o corrente ano, que terão de ser gastos no comércio local, seja em saúde, material escolar, roupas ou outros bens, e os comprovativos entregues na câmara municipal.
As crianças vão receber os 300 euros anualmente e as famílias obrigam-se a permanecerem no concelho quando estas chegarem à idade escolar, sob pena de terem de devolver metade do que receberam.
As exceções serão, segundo o presidente da Câmara, aqueles casos em que as famílias têm de mudar de residência, seja por razões de saúde ou profissionais, como é o caso dos professores que podem ser colocados noutras zonas.
O regulamento ainda vai ser votado na Assembleia Municipal e prevê que sejam abrangidas, não só as crianças nascidas a partir da data em vigor, mas também as que nasceram anteriormente.
As famílias que tiverem filhos desde janeiro deste ano terão direito a um apoio de mil euros por cada nascimento, num concelho onde anualmente nascem “entre 20 a 30” bebés, como indicou o autarca.
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