Movimento de Miranda quer que ministro do Ambiente assuma responsabilidades do imposto que não foi pago pela EDP

 O Movimento Cultural da Terra de Miranda quer que o ministro do Ambiente entregue os 110 milhões de euros que não foram pagos pela EDP relativo ao imposto de selo, na venda das seis barragens transmontanas à Engie.

“O que aconteceu foi que a EDP vendeu o trespasse ou trespassou uma concessão do domínio público à Engie. O resto é artifício com o objectivo de não pagar impostos. Como o ministro já veio dizer que não havia direito a pagamento de impostos, então se não paga a EDP, ele é responsável por isso e tem que assumir as responsabilidades totais deste processo”, afirmou Aníbal Fernandes, membro do movimento.

O Movimento entende que a EDP interpretou a lei à sua maneira e aproveitou para não pagar impostos, fazendo uma reestruturação da empresa.

“O que queremos é que a lei seja cumprida e que não haja interpretações abusivas das entrelinhas da lei”.

Há já um processo aberto pela Procuradoria-Geral da República, relativo ao negócio da venda das barragens. O Movimento Cultural diz que tem muito a dizer sobre esta venda e quer constituir-se assistente no processo.

O Movimento Cultural da Terra de Miranda critica ainda o ministro do Ambiente por dizer que o Governo não pode interferir num negócio que é entre privados. A venda das seis barragens da EDP à Engie rendeu 2,2 mil milhões de euros. Em causa está o não pagamento dos impostos relativos à venda e que iriam ficar nos territórios onde estão instaladas as barragens.

O líder do grupo parlamentar do PSD, Adão silva, em declarações à TSF, disse que este negócio não passa de uma “marosca fiscal” e que tem que ser feita “justiça”.

Escrito por Brigantia
Jornalista: Ângela Pais