Assim, vai proceder à isenção do pagamento de:
– Taxas de utilização/ocupação do Mercado Municipal (aplicável a todos os contratos), no mês de abril de 2021;
– Taxas de ocupação em feiras (semanal e de produtos da terra), no mês de abril de 2021;
– Rendas sociais, de abril a junho 2021;
– Rendas, concessões, taxas ou outros rendimentos devidos ao Município, por espaços comerciais/serviços, instalados em espaços municipais, no mês de abril de 2021.
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