Na sequência da abertura de um EDITAL pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), no início de julho, para reforço de medidas para correção extraordinária da densidade de javalis, 13 ONG de Ambiente (ONGA), entre as quais a Palombar - Conservação da Natureza e do Património Rural, enviaram uma carta àquele Instituto, no passado dia 30 de julho, na qual expressaram grande preocupação face à sobreposição das mesmas com a época de reprodução do lobo-ibérico o que poderia comprometer a conservação desta espécie, considerada “Em Perigo” de extinção no nosso país.
Propondo a elaboração de um novo Edital, que melhor acautelasse a proteção do lobo-ibérico, as organizações solicitaram ao ICNF a suspensão imediata da atribuição de credenciais para correção extraordinária da densidade de javalis na área de distribuição do lobo, durante a sua época de reprodução (maio – setembro).
Também pediram que lhes fosse facultada informação relevante (como o número de credenciais já atribuídas, número de javalis a abater e já abatidos, e a fundamentação sobre o potencial impacto destas medidas na população de lobo), na qual o ICNF se baseia para a publicação do mesmo. Até hoje, a resposta a este pedido não chegou, apesar da insistência.
O lobo-ibérico está totalmente protegido por legislação nacional específica (Lei n.º 90/88, de 13 de agosto, Lei de Proteção do Lobo-ibérico, e o Decreto-Lei n.º 54/2016, de 25 de agosto que a regulamenta) e também por legislação de âmbito europeu, pelo que o ICNF, tem uma grande responsabilidade na preservação do último grande predador nacional.
O exercício da caça ao javali nas circunstâncias permitidas no Edital, isto é durante a época de reprodução do lobo-ibérico é altamente lesivo para a espécie, pela perturbação que provoca em áreas de grande importância para a sua conservação, nomeadamente os locais de reprodução durante o período de maior vulnerabilidade das crias (nos primeiros 5 meses de vida). Ainda mais quando as medidas extraordinárias previstas no Edital possibilitam a presença de até dez caçadores e 20 cães de caça, tanto no período diurno como noturno, nas ações de correção solicitadas por entidades titulares ou gestoras de zonas de caça.
Estas ações terão seguramente graves impactos com a perturbação acrescida das alcateias durante a época de reprodução, comprometendo o seu sucesso reprodutor, com impactos óbvios e potencialmente muito nefastos na viabilidade das mesmas e na recuperação da população de lobo. Com efeito, poderão resultar na deslocação das alcateias em busca de um novo refúgio o que, poderá resultar na diminuição da taxa de sobrevivência das crias, uma vez que a mobilidade destas é limitada nos primeiros meses de vida, para além de expor toda a alcateia a muitos outros riscos durante essa deslocação, dos quais o mais flagrante é o atropelamento, a principal causa de morte conhecida da espécie, para além de outros, como o tiro ou armadilhas.
Por todas estas razões, as ONGA signatárias consideram que a emissão por parte do ICNF de credenciais para correção extraordinária da densidade de javalis nos moldes em que é feita, é altamente lesiva para os objetivos de conservação do lobo-ibérico em Portugal.
Assim, fazemos um novo apelo, agora público, à revisão do Edital e à sua suspensão imediata na área de distribuição do lobo e até final do mês de setembro, solicitando ainda que credenciais a emitir este ano para a área de distribuição do lobo-ibérico, no âmbito de novo edital corrigido, contemplem apenas esperas de forma a minimizar o impacto no lobo-ibérico.
As ONGA tornam também público que já apresentaram uma queixa à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, por ainda não terem obtido a informação pedida ao ICNF. Esta situação contraria e põe em causa os esforços de conservação do lobo-ibérico que têm vindo a ser desenvolvidos nas últimas décadas, quer pelo próprio ICNF quer pelas ONGA e pela sociedade em geral.
As ONGA signatárias
ALDEIA, ANP|WWF, ATN, Dear Wolf, FAPAS, GEOTA, Grupo Lobo, LPN, Palombar, Quercus, Rewilding Portugal, SPEA, Zoo Logical.
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