“A notória insustentabilidade financeira, provocada pela crise pandémica e com a consequente subida dos fatores de produção, tornou urgente apoiar os setores agrícola e pecuário com medidas concretas, razão pela qual o município entendeu elaborar um regulamento geral de apoios à agricultura", explicou à Lusa António Pimentel.
Uma das medidas anunciadas é o pagamento na totalidade dos encargos com a sanidade animal, que vai desde os pequenos ruminantes, aos bovinos e, como “novidade”, a extensão destes apoios a outras produções como a apicultura, suinicultura e cunicultura.
“Os produtores pagam as despesas e entregam as faturas nos serviços municipais onde serão ressarcidos na totalidade dos montantes investidos”, indicou António Pimentel.
De acordo com o autarca deste concelho do distrito de Bragança, as atividades agrícolas e pecuárias são essenciais para o mundo rural, especificamente para o concelho de Mogadouro, assentando a sua economia fundamentalmente na pequena exploração agropecuária de natureza familiar.
“Neste contexto, a concessão de apoio financeiro aos produtores agrícolas e pecuários, com o propósito de apoiar a sua fixação, apoiar o rejuvenescimento do grupo de operadores destas atividades, e dinamizar a atividade económica local, configura um meio idóneo para permitir o incremento das condições de produtividade, quer em qualidade quer em quantidade, na medida em que os custos de exploração são atenuados”, vincou.
Por outro lado, também serão apoiadas as plantações que estejam autorizadas e sejam financiadas pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), como o olival, vinha ou pomares, onde a área mínima é de um hectares e que poderão ser extensivos até aos 10 hectares.
“Se forem projetos financiados pelo IFAP, o município apoia através deste regulamento 15% da parte não cofinanciada com incidência em trabalhos de retiradas de pedras (despedrega), ripagem e plantações”, concretizou.
O regulamento para concessão de apoios foi publicado em Diário da República (DR) no passado dia 18 de março.
As comparticipações financeiras a atribuir pelo município de Mogadouro resultantes da aplicação deste regulamento são financiadas através de verbas inscritas anualmente no orçamento municipal.
O regulamento poderá ser consultado na página oficial do município de Mogadouro na Internet.
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