PRESIDENTE DA CÂMARA CONCORDA QUE LAMAS DE ORELHÃO E PASSOS SEJAM DISCRIMINADOS POSITIVAMENTE, MAS DIZ SER AINDA CEDO PARA FALAR EM MONTANTES. MUNICÍPIO VAI RECEBER UM MILHÃO E MEIO DE EUROS.
A presidente da junta de freguesia de Lamas de Orelhão reivindica que um terço do valor total que a câmara de Mirandela vai receber de contrapartida pela construção de um parque eólico na Serra de Santa Comba seja investido naquela freguesia.
Vanda Preciso apresentou essa proposta na última reunião da Assembleia Municipal onde a autarca eleita pelo PS deixou críticas à gestão deste processo por parte do executivo da câmara liderado por Júlia Rodrigues, dizendo mesmo que a junta e a sua população sentem-se “marginalizados” nesta fase do processo.
O Parque Eólico de Mirandela, que irá ficar instalado numa área que abrange a Serra de Santa Comba e a Serra dos Passos, deve começar a ser construído a partir de Setembro deste ano com cinco geradores eólicos a ficarem na zona dos Baldios da freguesia de Lamas de Orelhão e outro em área já pertencente à freguesia de Passos.
Está definido que a câmara de Mirandela venha a receber cerca de um milhão e meio de euros como contrapartida da instalação deste parque eólico. Como 90 por cento do parque vai ficar na zona dos Baldios da freguesia de Lamas de Orelhão, a presidente da junta entende ser justo que a câmara “invista 500 mil euros na freguesia que poderá ver condicionada a sua qualidade de vida pela presença das eólicas e não concordamos que grande parte do investimento seja efetuado fora do território onde as eólicas serão colocadas”, afirma a autarca sublinhando que esta reivindicação é feita “em nome da população de Lamas de Orelhão e por decisão da assembleia de compartes e assembleia de freguesia”.
Este processo já se arrasta desde 2010, altura em que os Baldios de Lamas de Orelhão assinaram um contrato que foi renegociado, em 2021, no sentido de atualizar o número de anos em relação à duração do contrato inicial.
Vanda Preciso garante que não foi contactada pela Câmara Municipal, “nem informada da evolução do processo, pelo que o valor pago à Câmara Municipal pelo levantamento das licenças foi transferido, sem que o município estabelecesse com a freguesia de Lamas de Orelhão qualquer tipo de contrapartida”, acrescenta.
Vanda Preciso considera que o Município geriu mal este processo. “Foi estabelecido que seria criado um plano de comunicação, no sentido de informar as populações, chegando a ser elaborado um folheto que nos foi enviado, mas que não teve continuidade. Em abril de 2022, fomos informados pela empresa Enervento de que o processo de licenciamento por parte da Câmara Municipal estaria concluído”, conta.
A autarca eleita pelo PS diz mesmo que a junta e a população de Lamas de Orelhão foram marginalizados nesta fase do processo, e que, não fosse a empresa precisar da colaboração dos baldios, ninguém contactaria nem a junta, nem os baldios de Lamas de Orelhão. “Temos consciência que nós nada podemos fazer contra a implementação do parque porque íamos criar uma guerra legal que provavelmente perderíamos, porque houve quem assinou os documentos e não podemos fazer de conta que os anteriores não se comprometeram, mas nós nunca fomos ouvidos acerca da vontade ou não de termos o parque”, conclui.
Por seu lado, a presidente do Município de Mirandela, apesar de concordar que “terá de haver uma discriminação positiva para as freguesias de Lamas de Orelhão e de Passos”, não adianta qual será o montante das contrapartidas financeiras que será investido naquelas freguesias. Júlia Rodrigues diz apenas que ainda estão a ser avaliadas medidas que possam beneficiar as populações. “Temos de encontrar soluções que possam ser sentidas em todos os moradores na sua fatura energética, e é um processo que ainda está a ser estudado. Relativamente às contrapartidas de natureza infraestrutural que as freguesias já apresentaram, estamos em fase de orçamentação, vamos verificar as prioridades e depois determinar aquilo que será viável”, diz a autarca.
Sobre o parque eólico, a autarca lembra que é um processo que já começou em 2008, quando se realizou um concurso público por despacho do Ministro da Economia e da Inovação, e que já há licença de produção autorizada pela Direção Geral da Energia e Geologia desde dezembro de 2019.
No que diz respeito ao Município, Júlia Rodrigues garante que o licenciamento prevê que tudo o que está classificado como património da serra está salvaguardado. “Quem determina a concessão é sempre a direção geral da energia e geologia, já o licenciamento depende da câmara, dependendo das condicionantes do PDM relativamente à serra e de outros pareceres que são indispensáveis ao parecer final que a câmara elabora. Não havendo no PDM nada que impeça o licenciamento formal, segundo os pareceres solicitados, a câmara emitiu licenciamento e tudo o que é património será salvaguardado”, garante.
Refira-se que, para além de um milhão e 500 mil euros que a câmara vai receber de contrapartida financeira, está ainda previsto que a autarquia receba 2,5% do valor da faturação anual da produção de energia e os gestores dos baldios têm direito a 0,5%.
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