A presidente da Câmara de Miranda do Douro apelou esta quarta-feira aos governos de Portugal e Espanha para cumprimento do pacto de Albufeira assinado entre os dois países.
"Face à posição de corte de água reivindicada por um grupo de agricultores espanhóis, de impedir a libertação de água na bacia hidrográfica do Douro do lado espanhol, apelo aos governos de Portugal e Espanha para que seja cumprido o pacto de Albufeira, para não impedir o acesso à água do rio Douro ao nosso município", disse à Lusa Helena Barril.
O acordo prevê o envio para Portugal de cerca de 870 hectómetros cúbicos de água armazenada nas albufeiras espanholas da bacia do Douro, dos quais cerca de 650 provêm destas duas grandes albufeiras.
O rio Douro entra em Portugal, na localidade de Pardela da Raia, no concelho de Miranda Douro, distrito de Bragança, a jusante da barragem espanhola do Castro, "sendo este o primeiro concelho raiano em território nacional a sofrer os efeitos de um eventual corte de caudais neste curso de água transfronteiriço".
"Água essa que é essencial para o consumo da população, para a agricultura e ainda para a fauna e flora desta zona protegida que é o Parque Natural do Douro Internacional (PNDI). Denotando que o não cumprimento deste pacto, a breve trecho, levará a que os níveis de água baixem, ainda mais, tornando o tratamento da água mais dispendioso e complexo, podendo colocar em causa o acesso da população a este bem essencial", concretizou a autarca social-democrata.
Cerca de três mil agricultores das províncias de León, Zamora e Salamanca manifestaram-se na segunda-feira, no centro da cidade de León, para exigir que se encerre a libertação de água para Portugal, no âmbito do acordo de Albufeira.
Em virtude deste acordo, as duas maiores albufeiras da Bacia Hidrográfica do Douro - Almendra, no rio Tormes entre Salamanca e Zamora, e Ricobayo, no rio Esla, em Zamora, ambas destinadas principalmente à produção hidroelétrica - terão de ceder a Portugal mais de metade da água que têm atualmente nas albufeiras.
Assim, nas próximas duas semanas, antes do final do corrente ano hidrológico, em 30 de setembro, Espanha deverá ter cumprido aquele acordo e para isso terá de ceder à bacia do Douro portuguesa a quantidade mínima de água represada estipulada no acordo assinado em novembro de 1998.
O ministro do Ambiente e da Ação Climática disse hoje que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) mantém "reuniões permanentes" com os congéneres espanhóis sobre a seca no âmbito das convenções existentes entre os dois países.
"Portugal está a ter um ano muito difícil, Espanha está a sofrer um ano muito difícil. Temos consciência de que ambos os países estão a ser afetados pela questão da seca. Têm existido reuniões permanentes entre a APA e congéneres espanhóis naquilo que é o acompanhamento das responsabilidades no âmbito das convenções que existem. Defenderemos sempre o nosso país para a melhor utilização e respeito pelas convenções", explicou Duarte Cordeiro.
Duarte Cordeiro foi ouvido na Comissão de Ambiente e Energia da Assembleia da República e respondia a uma questão do deputado do Bloco de Esquerda Pedro Filipe Soares acerca da gestão da água e da sua escassez em Portugal.
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