A garantia da tutela foi divulgada hoje pelo PCP e surge em resposta a uma pergunta do grupo parlamentar do partido, na Assembleia da República, a pedir esclarecimentos sobre os impactos do parque eólico na serra que se estende pelos concelhos de Mirandela, distrito de Bragança, e Valpaços, distrito de Vila Real.
As pinturas rupestres foram descobertas na década de 1990 e há 14 anos teve início o processo para a instalação de um parque eólico na serra, na zona do concelho de Mirandela.
Desde que foi anunciada a data de início de construção, prevista para setembro e entretanto adiada, que se gerou um movimento contra a instalação das torres na serra, que guarda a maior concentração de pinturas rupestres em Portugal.
Uma delegação da CDU de Mirandela, a coligação autárquica composta pelo Partido Comunista Português (PCP) e Partido Ecologista os Verdes (PEV), visitou as pinturas a 30 de novembro, a mesma data da resposta do Ministério da Cultura a uma pergunta apresenta, há um mês, pelo PCP na Assembleia da República.
Na resposta, o gabinete do ministro Pedro Adão Silva refere que “o projeto do parque eólico não abrange as áreas dos Abrigos Rupestres do Regato das Bouças, classificados como Imóvel de Interesse Público e respetiva Zona Especial de Proteção (ZEP), bem como o conjunto de Sítios Arqueológicos da Serra de Santa Comba (Serra de Passos), em vias de classificação”.
A tutela esclarece que a Declaração de Impacto Ambiental (DIA) de 2017 está em vigor e que “foram transpostas para este documento todas as medidas de minimização em relação ao património arqueológico, para integrarem o Caderno de Encargos da Obra, salvaguardando-se deste modo a devida preservação e valorização do património arqueológico em causa”.
O relatório final sobre o projeto concluiu que a instalação do parque eólico ”pode mesmo revelar-se uma hipótese única de proporcionar meios para o estudo deste valioso património arqueológico, sensível e em perigo de preservação”.
O Ministério salienta, no entanto, que, até à data ainda não foi submetido por parte do promotor do parque eólico, “junto da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), qualquer pedido de autorização para a realização de trabalhos arqueológicos (PATA)”, impostos nas medidas de minimização ou de compensação previstas na DIA.
Entre as medidas de minimização constam “a investigação, salvaguarda e valorização” do património pré-histórico, a serem implementadas pelo promotor do projeto.
“Assim como ainda não foram apresentados junto da DGPC quaisquer resultados científicos do Projeto de Investigação Plurianual de Arqueologia (PIPA) aprovado em 2022, com as evidências dos resultados dos trabalhos”, acrescenta.
A tutela frisa que o projeto teve “aprovação condicionada”, ficando claro no relatório final que “a construção do Parque Eólico de Mirandela é compatível com o rico e vasto património construído existente na cumeada da Serra de Passos, desde de que cumpridas as medidas de minimização, proteção, estudo e valorização propostas neste descritor”.
A construção do parque eólico na Serra de Santa Comba tem gerado protestos de um movimento (Pela Serra dos Passos sem Ventoinhas) nas redes sociais e de vários quadrantes políticos.
O assunto já motivou uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Mirandela, que decidiu recomendar às diferentes entidades intervenientes para reanalisarem os pareceres favoráveis à construção de um parque eólico.
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