πO curso Γ© destinado a detentores de cΓ£es perigosos ou potencialmente perigosos, de forma a proporcionar a formaΓ§Γ£o especΓfica para obtenΓ§Γ£o de licenΓ§a de detenΓ§Γ£o prevista na lei, conforme resulta da Lei n.ΒΊ 46/2013, de 04JUL, que alterou o Decreto-Lei n.ΒΊ 315/2009, de 29OUT, e que define o regime jurΓdico da detenΓ§Γ£o de animais perigosos e potencialmente perigosos enquanto animais de companhia.
⚠️Se Γ© ou pretende ser detentor de um cΓ£o considerado perigoso ou potencialmente perigoso, obtenha mais informaΓ§Γ΅es AQUI.
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