Conselho Regional do Norte perspetiva o papel das CCDR na reforma do Estado

 Presidente da CCDR-NORTE, António Cunha, coloca como “objetivo claro e irrecusável os 100% de execução do NORTE 2020”, que fecha o ano com uma execução efetiva de 80%, e sublinha a “execução anual média de 20% nos últimos dois anos”, comparando com os 7% dos seis anos anteriores ao seu mandato.

Realizou-se esta sexta-feira, em Mogadouro, a reunião ordinária do ano de 2023 do Conselho Regional do Norte.

Na primeira parte do evento decorreu a eleição do Presidente do Conselho Regional do Norte, da qual saiu vencedor Nuno Vaz, Presidente da Câmara Municipal de Chaves. António Joaquim Pimentel, Presidente da Câmara Municipal de Mogadouro, foi reeleito mantendo o cargo de Vice-Presidente.

“Nós precisamos de todos para termos mais Norte e melhor Norte”, começou por dizer Nuno Vaz, que, durante a sua intervenção, relembrou a necessidade “da regionalização para que a Constituição seja verdadeiramente cumprida”, realçando “o papel fundamental das CCDR” nesse capítulo.

O Presidente da CCDR-NORTE, António Cunha, coloca como “objetivo claro e irrecusável os 100% de execução do NORTE 2020”, que fecha o ano com uma execução efetiva de 80%, e sublinha a “execução anual média de 20% nos últimos dois anos”, comparando com os 7% dos seis anos anteriores ao seu mandato.

No que diz respeito ao novo programa NORTE 2030, António Cunha reiterou “não ser o programa que a Região desejaria”, embora seja “um programa regional mais adequado que o anterior, com maior potencial de promoção e de desenvolvimento do Norte”. Apelando à “convergência dos atores regionais em torno de desígnios maiores”, reforçou que “o que se espera ver consagrado no conteúdo final do Modelo de Governação aprovado em Conselho de Ministros é mais autonomia, maior capacidade de deliberação e de decisão regional”.

Sobre a integração dos serviços do Estado nas CCDR, o Presidente da CCDR-NORTE assumiu uma “expetativa muito positiva para o início de um caminho de transformação do Estado”, mas relembrou que esta medida “não deve operar uma centralização na Capital das funções estratégicas e deixar na periferia meros guichets para expediente administrativo”.

A sessão contou ainda com as intervenções da Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, e do Secretário de Estado das Infraestruturas, Frederico Francisco, que apresentou o Plano Ferroviário Nacional.

Ana Abrunhosa disse que não haverá encerramento nem deslocalização de serviços no âmbito da transferência de competências para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).

A governante garantiu que se irá processar a uma passagem gradual de serviços para as CCDR’s, mas sublinhou que todos esses serviços “continuam a ser exercidos no local onde as pessoas estão e, portanto, não haverá encerramento de serviços, não haverá deslocalização de serviços. Era impensável que, agora, todos os serviços passassem para outro território que não aquele onde estão a ser exercidos, disse Ana Abrunhosa citada pela Lusa”.