Não entendem o valor cobrado e os critérios que são utilizados. Sérgio Gonçalves, do café Goal Keeper, diz estar a pagar muito mais de taxas, porque lhe mudaram a definição do estabelecimento. “O valor aumentou três vezes. pagava à volta de 128 euros e agora triplicou. Aquilo é um café/pastelaria e eles alteraram para café/snack bar”.
Os empresários fizeram-se ouvir numa reunião que decorreu com a Audiogest e a Sociedade Portuguesa de Autores nas instalações da Associação Comercial de Bragança. Outra das pessoas a reclamar foi Rita Braz. Abriu há pouco mais de um mês uma pastelaria/salão de chá e vai ter que pagar 800 euros por ano para transmitir a rádio no estabelecimento. “Foi-me dito que tinha que pagar a categoria de restaurante sendo que não é um restaurante. É uma cafetaria, pastelaria, casa de comércio. Estou a pagar como sendo um estabelecimento que está aberto até à meia noite ou mais. Tenho uma categoria que não é de todo a minha. Fecho às oito da noite por isso não vou ter música ambiente, música ao vivo, não tenho pista de dança… logo não tenho que pagar como restaurante. Os custos são gigantescos. Numa altura de abertura, pensamos duas vezes em pagar 800 euros ou não pagar”.
O valor pago à Sociedade Portuguesa de Autores pelo uso de música em estabelecimentos comerciais é fixo. O que altera são as taxas pagas à Audiogest que são atribuídas consoantes critérios estabelecidos e não em relação ao CAE de cada estabelecimento, explica a directora do serviço de licenciamento, Sílvia Sá. “Lotação, horário de funcionamento, tipo de utilização de música que fazem, se têm ou não DJ, se têm pista de dança, se estamos a falar de um comércio de venda de produtos os de restauração. Tudo isto obedece a critérios que não se regem necessariamente pelo CAE porque sabemos que, muitas vezes, os CAE’s não estão ajustados, às actividades que são praticadas e à forma como a música é utilizada nas actividades”.
Tendo em conta as queixas e as taxas aplicadas, a Associação Comercial, Industrial e Serviços de Bragança vai fazer uma parceria para que seja feito um desconto aos associados, de acordo com a presidente Maria João Rodrigues. “Vamos fazer um protocolo com as entidades que cobram estas licenças para conseguirmos obter um desconto imediato nas licenças. As empresas são taxadas com valores muito altos e, neste momento, é muito difícil pagar”.
Na reunião foi ainda pedido uma diferenciação positiva para o interior nas taxas aplicadas. No entanto, foi desde logo dito que isso não pode ser feito, porque não há legislação que o permita.
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