quinta-feira, 6 de abril de 2023

Câmara Municipal de Bragança continua a rejeitar a transferência da competência da Saúde

 O Governo quer que os municípios fiquem responsáveis pela manutenção dos edifícios dos centros de saúde e pela gestão dos assistentes operacionais, mas o autarca de Bragança não concorda


Hernâni Dias afirma que as câmaras não têm que ficar com o pior trabalho que o Ministério não quer fazer. “Apenas estamos a fazer o odioso do trabalho que existe nesses mesmos equipamentos. Os municípios vão ficar com aquilo que é a parte mais negativa do tratamento na área da saúde e o resto continua a ser gerido pelo Ministério da Saúde. A missão do município é mais importante e mais nobre do que apenas tratar do jardim, ver se uma janela está partida, se rebentou uma fechadura da porta ou se o edifico precisa de uma pintura”.

O autarca de Bragança crítica ainda o critério de atribuição de verbas do Governo, por entender que satisfaz as necessidades. “Quando essa competência, se vier a ser atribuída ao município, creio que a primeira coisa que vão fazer é ir ao presidente da câmara a dizer que as pessoas não chegam. Mas quem as paga? Nós vamos receber o correspondente aos assistentes operacionais que lá existem, nunca a outros que possam ser contratados. É como na manutenção dos edifícios. A administração central compromete-se transferir para os municípios uma verba nunca superior àquela que a administração central gastou no ano anterior. Se gastaram lá zero vão transferir zero. Se for preciso naquele ano gastar lá 50 mil euros alguém vai ter que pagar. Quem paga? O município”.

A câmara de Bragança vai assim continuar a rejeitar esta competência até não poder mais.

Para já ainda não há uma data limite para os municípios assumirem a competência da Saúde. O Governo tem 90 dias para negociar com a Associação Nacional de Municípios e chegar assim a um acordo.

Escrito por Brigantia
Jornalista: Ângela Pais

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